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Atividade recreativa

Curso de capoeira não serve para remição de pena

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Pública da União em favor de um detento. A Defensoria pediu a remição em razão da frequência ao curso de capoeira.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Superior Tribunal de Justiça já haviam negado o pedido. No entendimento destes tribunais, a capoeira como atividade recreativa, embora possa permitir a ressocialização, não se insere no conceito legal de trabalho ou estudo.

De acordo com a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, além de a interpretação TJ-RJ e do STJ não poder ser considerada teratológica (fruto de aberração jurídica) nem ilegal, há ainda o impedimento de reexame, pelo Supremo, de provas que, no caso em questão, apontariam se o apenado realmente comparece às aulas e em quais horários.

No caso, o detento pretendia descontar de sua pena o tempo das aulas de capoeira que faz na prisão. O juiz da execução permitiu a remição em razão da frequência ao curso de capoeira. Mas, o TJ-RJ cassou a decisão do juiz após recurso do Ministério Público estadual.

Ao recorrer ao Supremo, a Defensoria Pública requereu o restabelecimento da decisão de primeiro grau, que permitiu a remição em virtude da frequência a curso regular de capoeira. Argumentou que, “por força de lei, a capoeira foi elevada à categoria de bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, adquirindo com isso o status de atividade profissionalizante, devendo o seu aprendizado ser reconhecido oficialmente como atividade estudantil regular de natureza facultativa”.

Para a Defensoria Pública, a capoeira “não se circunscreve pura e simplesmente a lutas, jogos ou danças” porque exige prática, “além de um bom preparo físico, a sensibilidade e o trabalho intelectual de seus alunos buscando desenvolver o conhecimento da música e a sua execução através de instrumentos”.

A Lei de Execuções Penais (LEP) prevê a remição como maneira de abreviar, pelo trabalho ou estudo, parte do tempo da condenação. O artigo 126 da LEP estabelece que “o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, pelo trabalho ou pelo estudo, parte do tempo de execução da pena”. Esse desconto é feito na seguinte proporção: a cada três dias de trabalho, a pena é reduzida em um dia. Com relação ao estudo, a cada 12 horas de frequência escolar, a pena é reduzida também em um dia. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RHC 113769

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2012

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

17/09/2012 11:59 Richard Smith (Consultor)
Sério...
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O troço é tão RIDÍCULO que descarece de comentários...
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"Trabalho" por "trabalho", o tempo nos quais os vagabundos ficam no celular aplicando golpes cruéis como o do "falso sequestro" nas pessoas deveria ser computado também! "Telemarquetching", uai!
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Falem sério: não seria o caso de levar idiotas como este, que de crimes e da mente criminosa sabem absolutamente nada a irem passar uma temporada com os "manos". Alguns mudariam rapidinho de conceitos, enquanto temo que outros, muito provavelmente descobriririam sua verdadeira vocação!
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Pensam que estão aonde os idiotas?! Num ônibus em Selma no Alabama na década de 60 ou em Soweto na década de 80?!
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Pelo o que eu conheço desta "raça" de valentes, se lá estivessem,e dariam o maior vexame...
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13/09/2012 14:44 Carlos Gama (Outros)
Falta
Falta de serviço ou de preparo.
Nesse ritmo, a defensoria vai acabar pedindo, também, remissão de pena por conta de aulas de dança e afins
12/09/2012 21:16 analucia (Bacharel - Família)
falta de serviço da Defensoria
falta de serviço da Defensoria, um absurdo e desperdício de dinheiro público.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 20/09/2012.