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Repercussão do mensalão

“Insultados, não poderemos julgar”, diz Ayres Britto

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, se solidarizou com o ministro Ricardo Lewandowski ao saber que o colega foi hostilizado ao votar neste domingo (28/10) na capital paulista. Britto afirmou ter telefonado duas vezes para o ministro logo que tomou conhecimento de que uma eleitora afirmou sentir “nojo” ao cruzar com Lewandowski na seção eleitoral e que um mesário lhe disse para mandar “um abraço ao José Dirceu”. O ministro, que votou na Escola Estadual Mario de Andrade, no Campo Belo, Zona Sul de São Paulo, é revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que julga o ex-ministro da Casa Civil.

“Liguei com o propósito de dar assistência, ver se ele estava precisando de alguma coisa”, contou Britto a jornalistas nesta segunda-feira (29/10). Segundo o presidente do STF, o ministro Lewandowski poderia ter dado voz de prisão aos ofensores por desacato. “A rigor, podia. Mas ele estava ali como eleitor, não estava com espírito preparado para entrar em polêmica.”

Britto defendeu a liberdade de entendimento de Lewandowski no julgamento do mensalão, no qual tem sido contrário a boa parte das posições do relator, Joaquim Barbosa, nas condenações dos acusados. “Todo mundo é livre para votar como bem entender. A independência do Judiciário se manifesta política e tecnicamente. Ninguém está obrigado a seguir o outro. O que tem acontecido com o ministro Lewandowski é o que acontece com outros ministros. Cada ministro vota de acordo com a sua consciência e a sua ciência do Direito. Lewandowski tem votado com toda a consistência técnica, isenção, distanciamento das partes, transparência e desassombro, sem medo e sem receio de desagradar a quem quer que seja”, afirmou. “Não estou dizendo que estejamos imunes a críticas, partam elas de qualquer setor. Todos nós estamos sujeitos a críticas, quanto à qualidade do nosso voto, da fundamentação. Mas que não descambe para o desacato, para a ofensa pessoal, porque aí a própria ordem jurídica resulta violada.”

Apesar dos insultos, o ministro Carlos Britto rechaça o risco de haver uma reação coletiva contra o ministro. “Não está havendo predisposição coletiva para hostilizar. A partir do instante em que nós, ministros do Supremo, a cada voto, formos interpelados ou insultados, não teremos mais condições psicológicas para trabalhar em paz. E nós precisamos de condições para trabalhar em paz”, disse.

O presidente do Supremo também refutou que as reações dos populares sejam alimentadas pelas discussões entre revisor e relator do mensalão durante o julgamento. Ao ser contrariado, o ministro Joaquim Barbosa chegou a questionar se Lewandowski estava “advogando para os réus”. O revisor rebateu, perguntando se Barbosa ainda era membro do Ministério Público. “Não faço essa associação automática. Aquilo foi uma elevação de temperatura no processo que eu tenho chamado de contraditório-argumentativo. E logo refluiu, por iniciativa do próprio ministro Joaquim e aceitação do ministro Lewandowski. Houve um pedido formal de desculpas, evidenciando que cada ministro deve absolutamente ser respeitado dentro do seu espaço de manifestação decisória”, disse.

Britto comentou sobre o comportamento do relator durante as sessões. “Há um ingrediente chamado temperamento. Cada qual é como é. Temperamento tem de ser administrado. Num colegiado, essas elevações de temperatura tendem a refluir, ou no curso da própria sessão, ou em seguida. Aqui nesta casa não há ressentimento que dure algumas sessões porque a dinâmica da sessão facilita a harmonia. Você vai votar, se refere a quem episodicamente esteja ressentido, o outro responde em termos. Na hora de votar, às vezes você acompanha justamente aquele com quem você está em estado de rusga. Essa dinâmica facilita muito o entendimento entre os ministros. Se você hoje perguntar se há algum ministro que não fala com outro, não há. Todos chegam, estendem as mãos.”

Carlos Ayres Britto também falou sobre a possibilidade de votar sobre a dosimetria das penas do mensalão antes de se aposentar, o que ocorrerá no dia 18 de novembro. “Estou pensando se faço ou não faço. Estou pesando os prós e os contras. Eu acho que é válido, é legítimo antecipar, como o [ministro Cezar] Peluso fez. Estou pensando se saio deixando minha dosimetria ou se apenas dosimetro subsequente à votação do relator. Dosimetria é dose.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2012, 20h19

Comentários de leitores

27 comentários

Tempos bicudos

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Não lembro de algum magistrado que tenha sido insultado por conta do seu julgamento. É que no caso concreto ficaram muito evidentes, muito escancaradas as posições, digamos, heterodoxa dos ministros Lewandowski e Toffoli. Em tempos normais, numa Suprema Corte, juizes em situação como a deles diriam, reverencialmente, respeitosamente, que por razões de foro íntimo não se sentiam em condições de julgar com a necessária imparcialidade. E não o fizeram. O min. Toffoli é o caso mais clamoroso, pois foi assessor jurídico dos mensaleiros e jamais teria condições de julgar com isenção. Ficaria elegante, bonito, se reconhecesse isso de público. Mas ao contrário, julgou e o fez como até os postes de Brasília sabiam que faria. Então os insultos podem ocorrer, aqui e acolá....data venia.

Uma correção

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Cometi um equívoco: os crimes contra a honra não são exclusividade do Brasil, existem também em outros países de "civil law", como Espanha e Itália. Estava me lembrando apenas de países de "common law" como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, onde realmente são mesmo raríssimos ou inexistentes, dependendo do país. Porém, isto em nada altera minha opinião a respeito do tema.

Comentário do Observador.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Primeiramente, agradeço muito os elogios! A situação apresentada é bastante pertinente. Sim, caso alguém se insurgisse contra um magistrado britânico de maneira desrespeitosa enquanto este estivesse exercendo sua função, seria preso e enquadrado no tipo penal "contempt of court", que seria parecido com o desacato brasileiro (portanto, diferente da concepção doutrinária brasileira de "contempt of court", que se refere a certos casos de litigância de má-fé). Entretanto, isto somente poderia ocorrer se o magistrado estivesse exercendo sua função no momento da conduta, como no curso de um julgamento, por exemplo.
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Para outras ocasiões, a única avenida possível de reparação seria a cível, mesmo para autoridades. É interessante expor aqui uma recente manifestação das Nações Unidas, que considerou o crime de difamação como sendo uma afronta ao direito à livre expressão:
http://www.manilatimes.net/index.php/news/top-stories/16100-libel-law-violates-freedom-of-expression--un-rights-panel
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Penso que o crime de injúria também afrontaria o direito à livre expressão. Claro, defendo o direito à reparação em casos de abusos de direito, sem dúvida alguma. Não concordo de maneira nenhuma com o tratamento que foi dado ao Ministro, por mais que eu não goste de sua atuação no processo do mensalão. Afinal, o Ministro é um ser humano como qualquer outro, merecendo então o respeito que todo ser humano deve receber. Entretanto, entendo que a reparação deveria ser feita na esfera cível apenas, pois ninguém merece virar bandido com um histórico criminal por ter dito bobagem. Pela lei atual, basta um momento de exaltação para alguém virar bandido. Que bom que o Ministro relevou! Lewandowski tem meu respeito por isso.

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