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Pena alternativa

Veteranos de guerra são sentenciados a tratamento

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Todos os anos, depois que os soldados americanos começaram a retornar do Iraque e do Afeganistão, mais de mil veteranos de guerra — três por dia, em média — entraram no sistema da Justiça criminal de Connecticut. Ironicamente, uma grande parte deles termina na cadeia por perturbação da paz. Outros por perturbação da ordem pública, direção perigosa, muitas vezes associada à embriaguez, pequenos furtos e vandalismo. A maioria dos casos é de "pequeno delito". 

Perturbação da paz e perturbação da ordem pública são delitos diferentes na legislação penal americana, embora haja uma larga ligação entre eles. Perturbação da paz é uma perturbação da ordem com agravantes. Isto é, ela incomoda a população, em geral. Ela acontece em qualquer momento ou em qualquer lugar de tal forma que afeta a paz da população de uma maneira considerada séria. Exemplo: uma arruaça em um bairro residencial, tarde da noite. 

O Judiciário de Connecticut se cansou de mandar veteranos de guerra arruaceiros para a cadeia. Com o apoio do Legislativo, que aprovou uma nova legislação, e do Executivo, que criou um programa especial para esse fim, os juízes passaram a sentenciar veteranos que praticaram pequenos delitos a tratamento médico psiquiátrico, em vez de enviá-los para a prisão. O programa, divulgado nesta segunda-feira (15/10), entrou em vigor em 1º de outubro, segundo o site do Hartford Courant, de Connecticut. 

A medida que estabeleceu a pena alternativa é um desdobramento de um estudo psiquiátrico, conduzido pela Universidade da Carolina do Norte, segundo o qual o lugar dos veteranos com problemas mentais por causa da guerra — ou de vício em drogas, também por traumas de guerra — é em uma instituição de saúde, não em uma instituição prisional. 

Mas houve também um componente econômico na decisão do estado de aprovar a medida: colocar um pequeno criminoso para uma instituição de saúde é muito mais barato do que mantê-lo em uma prisão. O estado prevê economias de US$ 1,2 milhão no ano fiscal de 2013 e de US$ 2,5 milhões no ano seguinte. 

Alguns estados já tinham um programa semelhante, desde que esse tipo de atitude começou a ser prestigiado pelo governo federal. O programa, chamado "Reabilitação Acelerada", é visto como uma segunda chance a veteranos de guerras que se metem em arruaças, vandalismo e direção perigosa porque sentem falta da adrenalina da guerra, segundo a comissária do Departamento de Relações com os Veteranos dos EUA, Linda Schwartz. 

Connecticut inovou ao elaborar o seu programa, ao permitir que um veterano de guerra seja sentenciado por duas vezes consecutivas a tratamento médico. Nos outros estados, essa sentença só pode ser aplicada uma vez, observada uma série de condições restritivas. E a Justiça de Connecticut, uma vez definida a situação, não precisará de um laudo psiquiátrico para definir a sentença. Uma vez que ela é proferida, autoridades judiciárias se encarregam de encaminhar o réu para uma instituição de saúde especializada. 

Segundo Hartford Courant, veteranos de guerra que sofrem de raiva e irritabilidade associadas a traumas de combate são duas vezes mais propensos a ter problemas com a Justiça criminal do que os demais. O estudo nacional com 1.400 veteranos mostrou que pelo menos 9% dos ex-combatentes são presos, depois que voltam para casa. Mas esse percentual pode ser maior. Um outro estudo mostrou que 50% dos veteranos da Guerra do Vietnã, com problemas de trauma de guerra, foram presos pelo menos uma vez. 

Em 27 estados americanos, o Judiciário criou juizados especiais para veteranos dentro dos tribunais, tal o volume de casos. Já são 95 juizados especiais e cada um deles opera separadamente do restante do tribunal e só julga casos de veteranos que praticaram pequenos crimes, relacionados com problemas mentais ou vício em drogas, em decorrência do trauma de guerra. Em Connecticut, a legislação deu poder a todos os tribunais do estado para ter o seu juizado especial para veteranos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2012, 11h30

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