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Prejuízo ao erário

Justiça condena ex-prefeito de Bauru por improbidade

A Justiça Federal de Bauru (SP) condenou dez pessoas por improbidade administrativa no caso que ficou conhecido na cidade como "a carne da merenda escolar". Na lista dos condenados estão o ex-prefeito, Nilson Costa, cinco ex-secretários de governo, três assessores e um empresário.As informações são do G1.

A sentença condena todos os envolvidos ao ressarcimento do prejuízo e pagamento de multa. Também prevê a perda dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. Todos podem recorrer da decisão.

De acordo com a sentença, houve superfaturamento e prejuízo aos cofres públicos pelo pagamento antecipado de R$ 340 mil por 75 toneladas de carne para a merenda. Notas fiscais atestam que a mercadoria não foi entregue pela empresa contratada, então fornecedora da prefeitura. O caso veio à tona em 2003 quando Nilson Costa era prefeito. 

Uma Comissão Especial de Inquérito foi aberta na Câmara e gerou o afastamento de cinco secretários municipais da época, entre eles, o de negócios jurídicos, Luiz Pegoraro, que nesta semana foi nomeado como interventor da Associação Hospitalar de Bauru.

O caso da “carne da merenda” gerou a cassação de Nilson Costa em setembro de 2003. Ele só voltou ao cargo por decisão da Justiça. As 75 toneladas de carne foram entregues à prefeitura depois que a Câmara começou a investigar o escândalo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2012, 16h39

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