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Perigo iminente

STM mantém preso soldado que furtou munição de quartel

O Superior Tribunal Militar negou Habeas Corpus a um soldado do Exército preso por ter participado do furto de mais de três mil cartuchos de munições do quartel. Um dos motivos de os ministros negarem a liberdade do acusado foi para manter sua integridade física, já que três dos quatros autores do furto foram executados.

No entendimento do relator do pedido, ministro José Américo dos Santos não há nos autos qualquer elemento que demonstre o desejo do acusado de ser libertado, haja vista o perigo iminente de também sofrer um atentado contra a sua vida. Ainda segundo o relator, informações do encarregado do Inquérito Policia Militar dizem que há também risco elevado do militar não retornar ao quartel, se posto em liberdade, ou ter o mesmo destino dos primos, que foram executados.

Ainda de acordo com o ministro José Américo, devido à repercussão do fato e à exposição negativa perante a mídia nacional, se o acusado for posto em liberdade, ficariam prejudicados e ameaçados os princípios basilares das Forças Armadas: a hierarquia e disciplina. O ministro denegou a ordem por falta de amparo legal, em que foi seguido, por unanimidade, pelos demais ministros.  

A advogada do soldado havia pedido Habeas Corpus, alegando que seu cliente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do juiz-auditor da 2ª Auditoria de São Paulo, e requereu aos ministros da corte o relaxamento da prisão preventiva. Para o ministro relator, a conduta do militar é “da mais alta gravidade, uma vez que envolve subtração de munições de uso restrito das Forças Armadas e de alto poder ofensivo”.  

O fato ocorreu no 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado, em Pirassununga (SP). Um grupo de criminosos invadiu o paiol de munição e furtou cerca três mil munições de armas, além de granadas. Segundo o Ministério Público Militar, as munições seriam repassadas ao crime organizado. 

Nos dias seguintes à ação, foi desencadeada uma operação para encontrar o material furtado. Nas investigações do Exército, em conjunto com a Polícia Civil do estado de São Paulo, apurou-se que o soldado havia fornecido informações sobre o quartel a dois primos. Em julho, os dois primos do soldado e um outro autor do furto foram executados na cidade de Porto Ferreira (SP), o que representaria “queima de arquivo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2012, 12h33

Comentários de leitores

1 comentário

Jargão do stm "falta de amparo legal"

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Esta é boa. Os Ministros do STM ao invés de determinarem a soltura do soldado por inexistência de pressupostos para manutenção da prisão, o mantém preso para garantir sua vida. Agora só falta condená-lo á prisão perpétua (mesmo sem amparo legal) para garantir que o soldado fique vivo.

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