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Acusação de improbidade

Juiz pede afastamento de vereadores de Itabuna

O juiz Antônio Carlos Moraes, da 2ª Vara Crime de Itabuna, município baiano, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado e determinou o afastamento de todos os 13 vereadores da Câmara da cidade. Os vereadores e outros 14 funcionários da Câmara Municipal são suspeitos de improbidade administrativa. A decisão foi publicada na terça-feira (9/10). Segundo o juiz, os vereadores são suspeitos de diversos crimes e o objetivo do afastamento é impedir a obstrução de provas processuais. A reportagem foi publicada no portal de notícias G1.

Entre os políticos afastados estão Vane do Renascer (PRB), eleito para o cargo de prefeito a partir de 2013, e Wenceslau Júnior, do PC do B, escolhido como vice. Segundo Moraes, o processo ao qual os políticos respondem não compromete a posse referente ao resultado das eleições. "Não existe o risco de deixarem de tomar posse porque o processo está no início. Eles só podem perder o cargo caso seja comprovado o envolvimento em irregularidades, ao final do processo".

Além do afastamento dos vereadores, a determinação da Justiça inclui a liberação do acesso a documentos pelo Ministério Público. Quatro promotores, agentes das polícias Civil e Militar, além de oficiais de Justiça trabalham na operação de busca e apreensão dos documentos desta quarta-feira, na Câmara da cidade.

Segundo o promotor do caso, Inocêncio Carvalho, os papéis relacionados a pagamento de diárias de 2009, 2010, 2011 e 2012 estão sendo reunidos. "Os vereadores estão proibidos de entrar no prédio da Câmara. Agora eles vão ser intimados para contestação e devem apresentar a defesa em até 10 dias".

O consultor jurídico da Câmara, Paulo Menezes, afirmou: "É uma perseguição aos vereadores da casa, as diárias desse processo já estão devidamente comprovadas. Esta é a segunda vez que um juiz defere o afastamento e o Tribunal de Justiça revoga. Os vereadores vão impetrar uma ação junto ao TJ pedindo a suspensão da liminar. O juiz não analisou o mérito do processo, muitos vereadores não apresentaram defesa porque ainda estão no prazo”. Entre os suspeitos de uso indevido de verba pública está o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ruy Machado.

Caso
O Ministério Público da Bahia solicitou o afastamento de todos os 13 vereadores da cidade e outros 14 funcionários da Câmara Municipal de Itabuna por improbidade administrativa. O MP alega que vereadores e servidores receberam diárias entre os anos de 2009 e 2010, mas não houve prestação de contas do benefício.

Na ocasião da solicitação do MP, o presidente da Câmara, Ruy Machado, disse que nenhum dos funcionários ou vereadores citados no processo usou o dinheiro sem apresentar os devidos certificados ao Tribunal de Contas do Município.

"Inicialmente, eu pedi o afastamento deles. Solicitei também a inegibilidade por oito anos, proibição de contratação do serviço público, restituição dos valores aos cofres públicos e perda do cargo", diz o promotor Inocêncio de Carvalho. Na inicial, o promotor afirma que, nos dois anos, o valor utilizado pelos vereadores e seus funcionários alcançou o montante de R$ 256.357,93, sem que houvesse a comprovação do uso do dinheiro público em congressos e eventos, conforme solicitado.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2012, 12h30

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