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Apologia ao crime

Justiça de SP tira do ar blog atribuído ao PCC

A juíza Flávia Castellar Olivério, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a retirada do ar de um blog atribuído à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a juíza, o conteúdo do blog demonstra que, "em tese", ele era usado para "a prática de incitação e apologia ao crime". As informações são da revista Exame.

Para ela, a quebra do sigilo dos dados cadastrais deve ser feita porque "não se pode admitir tais condutas sob a proteção do anonimato, com a utilização de pseudônimos, razão pela qual também não se justifica a manutenção da página na internet".

Segundo a revista, a decisão atendeu pedido da Polícia Civil, que detectou a existência do blog primeirocomandodacapital no começo de novembro. Nele, pessoas que se identificavam como integrantes da facção criminosa ("Representamos a facção PCC") publicavam textos de apoio às ações dos bandidos ("O crime é o crime. E, se mexe com ‘nóis’, ‘nóis’ corresponde!").

Em uma das seções do blog, havia o estatuto da facção com o conjunto de regras que devem ser cumpridas pelos bandidos batizados — os que resolvem fazer parte da organização. Um dos documentos faz uma advertência às autoridades: "Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos". O texto termina com o lema da facção: "Paz, Justiça e Liberdade".

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2012, 15h02

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