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Sistema carcerário

Estados perdem recursos para presídios

Apesar do déficit de vagas no sistema penitenciário do país, 29 presídios deixaram de ser construídos entre 2011 e 2012 porque os estados não cumpriram o prazo de execução das obras previsto nos contratos, que foram cancelados pelo Ministério da Justiça. Os recursos, da ordem de R$ 103,4 milhões, foram recolhidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os estados que tiveram as obras canceladas foram Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os recursos retornaram ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e devem novamente ser aplicados em construções de estabelecimentos penais no país.

Segundo Augusto Eduardo Rossini, representante do Depen, as dificuldades no cumprimento dos contratos se devem à localização dos terrenos, obtenção da licença ambiental e a questões políticas. De acordo com ele, a troca de governo pode levar à descontinuidade dos projetos.

Segundo dados do ministério, a população carcerária aumenta ao longo dos anos e o número de vagas não acompanha o crescimento. Em 2005, eram 294 mil detentos para 118 mil vagas. Até junho de 2012, a população carcerária quase dobrou. Ela passou para 549 mil detentos contra 250 mil vagas, um déficit de mais de 55%.

A superlotação, somada às más condições físicas das unidades penitenciárias e à violência nesses locais são alguns dos problemas do sistema penitenciário brasileiro identificados nas 82 unidades dos 18 estados do país fiscalizadas pela CPI do Sistema Carcerário.

As estatísticas do Ministério da Justiça mostram que, dos 549 mil presos, 20 mil estão envolvidos em programas de trabalho externo, 91 mil em programas de trabalho interno e 52 mil em atividades educacionais. Somados, eles representam 29,6% do total.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça a intenção é dar mais destaque a penas alternativas, como previsto na Lei das Cautelares (Lei 12.403, de 4 de maio de 2011), que considera a prisão como medida de exceção. O número de presos provisórios, no entanto, não sofreu grandes alterações desde que a lei foi sancionada. Passou de 218 mil em junho de 2011 para 232 mil em junho de 2012. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2012, 7h01

Comentários de leitores

1 comentário

Alguém precisa ser responsabilizado

Leitor - ASO (Outros)

As entidades e instituições defensoras dos direitos humanos, civis e estatais, precisam agir, cobrando e apontando os responsáveis.

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