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Justiça nega acesso de oposição da OAB-SP a e-mails

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Nesta quinta-feira (22/11), a  seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reverteu liminar concedida pela Justiça Federal que garantia à chapa do candidato Ricardo Sayeg acesso à lista de e-mails dos advogados inscritos na entidade. A liminar foi concedida no último dia 19 e dava até a noite desta quinta para que a lista fosse entregue à chapa de oposição.

O outro candidato de oposição, Alberto Zacharias Toron, também entrou na ação, como litisconsorte, para obter a listagem e poder fazer campanha via e-mail, alcançando todos os advogados da seccional. A chapa de Toron já havia entrado com outro processo no mesmo sentido, mas aproveitou o andamento mais célere da ação de Sayeg.

Segundo o processo movido pelos candidatos de oposição, o candidato de situação, Marcos da Costa, está usando a lista para encaminhar e-mails de propaganda de sua chapa.  O desembargador Márcio Moraes afirmou na liminar concedida ao candidato Sayeg que, ao garantir o acesso à lista de e-mails às outras chapas, estará evitando “eventual mácula ao resultado das eleições para dirigentes da OAB-SP, por malferimento ao princípio da impessoalidade”.

Agora, após o pedido de reconsideração movido pela OAB-SP, o desembargador afirma que a medida antecipatória da tutela recursal acata argumento da Ordem de que a disposição do Provimento 146/2011, artigo 3º, parágrafo 2º, "d", do Conselho Federal, aponta ser atribuição da “comissão eleitoral reencaminhar propaganda eletrônica das chapas, quando, e se, solicitada”, garantindo-se a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Na decisão, o desembargador aponta que a Chapa 2 tem resguardada a possibilidade de enviar propaganda eleitoral por via eletrônica aos advogados inscritos na OAB-SP. Isso desde que mande o material para a Comissão Eleitoral, que deverá encaminhá-lo aos advogados.

A reconsideração da decisão anterior foi acertada porque preserva a privacidade dos advogados paulistas, uma vez que não haverá entrega dos endereções eletrônicos dos mesmos para uso díspar do que foi constituído. Segundo a OAB-SP, a chapa de Marcos da Costa não teve acesso à lista de e-mails em detrimento dos seus oponentes.

Na primeira instância, a Chapa 2 havia conseguido a lista de endereços físicos dos advogados, mas não dos eletrônicos, o que levou ao ingresso de Agravo de Instrumento com pedido de liminar.

Instrumento parado
Do início da campanha até agora, nenhuma das três chapas que concorrem à presidência da OAB-SP — nem mesmo a da situação — encaminhou qualquer e-mail marketing à comissão eleitoral para que fosse repassado aos advogados, informou a assessoria de imprensa da entidade, questionada pela revista Consultor Jurídico.

Clique aqui para ler a decisão.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2012, 17h03

Comentários de leitores

9 comentários

Privacidade?

Calamante (Advogado Autônomo - Civil)

Independentemente dos "interessantes" argumentos de ambas as partes (situação e oposição), seria mais interessante que a OAB/SP explicasse como os "hackers" e "spamzeiros" têm acesso aos e-mails dos advogados, já que, pelo menos no meu caso, o meu e-mail da OAB é o que mais recebe LIXO ELETRÔNICO, tais como mensagens indesejadas, "spams", de "hackers", propagandas, etc., inclusive de propaganda política do candidato da situação. Recebo, em média, cerca de 50 e-mails indesejados por dia e apesar de bloquear os respectivos remetentes, os e-mails dos bloqueados continuam chegando e, ao invés de diminuir, aumentam em progressão geométrica.
Isto posto, pergunto: PRIVACIDADE DO QUE E DE QUEM?
Lamentável.

Privacidade?

Calamante (Advogado Autônomo - Civil)

Independentemente dos "interessantes" argumentos de ambas as partes (situação e oposição), seria mais interessante que a OAB/SP explicasse como os "hackers" e "spamzeiros" têm acesso aos e-mails dos advogados, já que, pelo menos no meu caso, o meu e-mail da OAB é o que mais recebe LIXO ELETRÔNICO, tais como mensagens indesejadas, "spams", de "hackers", propagandas, etc., inclusive de propaganda política do candidato da situação. Recebo, em média, cerca de 50 e-mails indesejados por dia e apesar de bloquear os respectivos remetentes, os e-mails dos bloqueados continuam chegando e, ao invés de diminuir, aumentam em progressão geométrica.
Isto posto, pergunto: PRIVACIDADE DO QUE E DE QUEM?
Lamentável.

Muito justo e acertado

José_Jr (Advogado Assalariado - Família)

Basta que cada Chapa encaminhe seu material para a competente Comissão Eleitoral que tudo estará resolvido. E com uma grande vantagem para as eleições posto que, resguardando os devidos e-mails, impede-se que se façam os malfadados e-mails apócrifos com "vilanias" e acusações infundadas de ultima hora.
Parabéns para Comissão Eleitoral e para a decisão acertada do magistrado

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