Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A renovação das concessões do setor elétrico poderá parar na Justiça caso o governo insista em manter as condições da Medida Provisória 579 e não aceite negociar com as concessionárias. Apesar de o ministro da Fazenda Guido Mantega desafiar o setor a mostrar irregularidades na MP, algumas empresas já encomendaram pareceres jurídicos questionando o valor das tarifas, as indenizações e todo rito processual, considerado ilegal pelos advogados por causa da pressa para resolver a questão. As companhias ainda apostam numa atuação firme do Congresso Nacional para conseguir emplacar alguma mudança na MP, que já tem 400 emendas, noticiou a Agência Estado

Faltam juízes
Mais de 11 mil processos para cada juiz. Esse é o resultado da divisão das 387.977 ações em andamento no Fórum de Santos pelo número de juízes na comarca. Atualmente, 33 julgadores (dois são auxiliares) cuidam de 30 varas, em nove diferentes áreas. O total é suficiente para justificar a morosidade no judiciário. Para o juiz Joel Birello Mandelli, da 6º Vara Cível, a legislação vigente incentiva as disputas na Justiça. “Acaba facilitando os maus pagadores, aqueles aproveitadores que se beneficiam da demora do processo. Eles preferem uma ação judicial para ganhar tempo”. As informações foram publicadas no jornal A Tribuna. Ainda segundo Mandelli, existe uma cultura que leva as pessoas a procurarem a Justiça para resolver os problemas, como essencial para o pleno exercício da cidadania. 

PEC das Domésticas 
Apelidada de PEC das Domésticas, está tramitando a proposta que amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres, que somam 6,2 milhões de profissionais no ramo. O consultor em emprego doméstico Mário Avelino considera as mudanças previstas na PEC um avanço justo, que assegura à categoria direitos importantes já garantidos a outros profissionais. Ele ressalta, no entanto, que o impacto no orçamento das famílias pode levar a um “grande processo de demissões” e que muitas delas devem acabar optando pela contratação de diaristas. As informações foram publicadas no site de notícias tudorondônia.com. Segundo Avelino, para evitar o movimento, que ele considera ruim tanto para os patrões como para as trabalhadoras, a PEC deveria vir acompanhada de medidas que reduzam os custos do empregador. 

Judiciário do Piauí
Os relatórios da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí e do Conselho Nacional de Justiça, apresentados em outubro deste ano, revelaram a falta de juízes em 32 comarcas piauienses, acrescida da carência de servidores, são apresentados como fatores decisivos para a lentidão no julgamento dos processos. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Piauí, José Airton Medeiros, é medida necessária e urgente a conclusão do concurso em andamento para contratação de, no mínimo, 28 juízes titulares e preenchimento de, pelo menos, parte dos 50 cargos de juízes substitutos atualmente vagos para dar celeridade aos julgamentos, noticiou o site de notícias 180 graus

Lei Maria da Penha
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC promove, na segunda-feira (26/11), na sede da entidade localizada na avenida Ramiro Colleoni, 5, Centro de Santo André, o Seminário O Papel do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Frente à Lei Maria da Penha. A organização é do Grupo de Trabalho Gênero do Consórcio e da Frente Regional de Combate à Violência. As informações foram publicadas no site de notícias Repórter Diário. O evento pretende estimular o conhecimento dos fluxos e trâmites que cada instituição do judiciário pode fazer, de forma a agilizar os encaminhamentos e medidas preconizadas pela Lei 11.340/06 ou Lei Maria da Penha para proteção às mulheres vítimas de violência.

David Guetta 
Cinco adolescentes embriagados foram recolhidos pela equipe de 35 fiscais da Promotoria da Vara de Infância e Juventude, que fiscalizou o show do DJ francês David Guetta, que aconteceu neste sábado (17/11) em Campo Grande. O promotor Sérgio Harfouche, representante do Ministério Público Estadual afirmou que a organização do evento não foi sincera em diversos aspectos do show e o organizador da festa será indiciado por mentir em declaração de documento público. Segundo o promotor havia bem mais adolescentes bêbados no local, e muitos estavam caídos antes de evento começar e a equipe não tinha condição de entrar no meio da multidão para recolher os outros menores, porque senão haveria um tumulto no local. O promotor disse que os bares do show vendiam bebidas alcoólicas para todos, sem pegar o documento dos menores. Ainda, o evento deveria terminar às 4h, mas Guetta entrou no palco somente às 3h, prorrogando o término da festa. Com informações do Correio do Estado

Direitos humanos
Nações do Sudeste Asiático concordaram em assinar sua primeira declaração conjunta sobre direitos humanos, mas o documento foi criticado por grupos defensores desses direitos por não seguir os padrões internacionais e deixar a porta aberta para os países reprimirem as liberdades. O compromisso da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), a ser firmado neste domingo (18/11) em Phnom Penh, capital do Camboja, foi definido num momento em que vários dos dez países membros estão sob crescente escrutínio por causa da aparente deterioração do respeito aos direitos humanos, noticiou o site de notícias G1

Saúde como mercadoria
O papa Bento XVI pediu neste domingo (18/11) que em tempos de crise econômica se evite pensar na saúde como uma mercadoria, temendo que esta se torne num direito de apenas alguns. Numa mensagem dirigida aos membros do Conselho Pontifício dos trabalhadores de saúde, hoje recebidos em audiência papal, Bento XVI mostrou assim preocupação relativamente aos tempos de crise econômica, que levam "à diminuição de recursos disponíveis para o setor da saúde". Com informações da DN Globo.

Estratégica do Judiciário
Planejamento estratégico, gestão e o estabelecimento de metas foram os três focos da 6ª edição do Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu pela primeira vez na região Nordeste e teve como objetivo modernizar a Justiça e melhorar a prestação de serviços ao cidadão. O VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, reuniu presidentes, corregedores, juízes e servidores de todos os tribunais brasileiros para avaliar a estratégia nacional do Judiciário e definir ações prioritárias a serem perseguidas pelas cortes brasileiras. O evento aconteceu em Aracaju (SE). As informações são do site de notícias 180 graus.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2012, 11h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/11/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.