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Punições alternativas

Pena para crime de colarinho branco divide opiniões

A substituição da pena de prisão por punições alternativas em casos de crimes sem violência, ideia defendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli nesta semana, provoca divergências entre especialistas em Direito, aponta reportagem da Folha de S.Paulo.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, multas são insuficientes para inibir corrupção: "São crimes que retiram do cidadão o direito à saúde, à educação. Prisões talvez façam as pessoas temerem mais do que pagar multas".

Cavalcante diz que deve haver multas pesadas e penas de reclusão que variem segundo a extensão do crime.

Já Carlos Velloso, ex-ministro do STF, concorda com penas alternativas. "Quem não é perigoso, não vai causar dano físico à sociedade, pode estar sujeito a penas alternativas", diz. Velloso ainda questiona: "Mas só descobriram isso agora, com condenação de gente importante?"

Toffoli defendeu as penas alternativas ao criticar o tamanho das punições impostas pelo STF aos condenados no processo do mensalão. Segundo ele, esse tipo de punição para crimes sem violência lembra a Inquisição. 

Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, também prefere as multas ao cárcere. "Ou a pessoa paga um valor ou vai presa. Porque algumas pessoas presas são sempre beneficiadas por tráfico de influência dentro das prisões."

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis, diz que somente a prisão coíbe a ação criminosa. "A pessoa que prejudicou milhões de vidas desviando dinheiro público não representa risco à sociedade? E há cifras desviadas que permanecem ocultas." Assis considera que haveria quem estivesse disposto a correr o risco se a pena fosse só a multa.

Especialista em direito penal pela Universidade de Coimbra, Antonio Gonçalves não difere os crimes de colarinho branco dos demais. "Um político pode ser tão criminoso como um traficante."

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2012, 13h44

Comentários de leitores

10 comentários

Brasil, esse país é serio?

GUSMAO BRAGA (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Impressionante como um Juiz que chega ao STF (sei lá como), fala com uma desenvoltura em defesa dos verdadeiros bandidos (só não vê, quem não quer), os quais deixaram à míngua (maioria)esse povo brasileiro já tão sofrido, não bastasse os impostos, previdencia social (imprevidencia), hospitais públicos, educação...etc...aí vem esse Sr. Ministro falar em inquisição....muito constrangedor para todos nós...ter que ouvir tamanha barbaridade...agora as cadeias são imprestáveis, as penas são desproporcionais...ridículo...
Acho que deveria ter provas de concurso público para juízes desse nível tb.pois o que estamos vendo se não de uma tamanha incompetência, há de ser uma revelação de onde saiu (PT) e que ao meu ver nunca deveria ter saído.......

crise de estupidez

João Szabo (Advogado Autônomo)

O Tóffoli era do PT, não? Será que ele não está pensando nos Réus do mensalão? Sabemos que uma lei penal retroage quando beneficia o Réu. Para os quadrilheiros, chefiados pelo Zé Dirceu, bandido maior da República, seria um prato cheio. Dá para imaginar a pena dele, e dos quadrilheiros: o pagamento de uma cesta básica para uma Instituição de caridade. Sabemos que Prisão domiciliar para o Colarinho Branco é engodo. E por falar nisto onde está o Lalau do TST. Com todo o respeito que os Ministros do STF merecem, e também os demais comentaristas, mas não dá mais para aturar brincadeiras. Acho que um pouco de seriedade não vai atrapalhar.

Pre-estipulação de riscos

_Eduardo_ (Outro)

Com essa ideia estapafurdia os criminosos de colarinho branco farão no âmbito criminal o que hoje fazem os grandes conglomerados no âmbito civil/consumerista, ou seja, antecipam receita (lícita e ilícita), fazem um provisionamento, e partem para as ilicitudes. Quando e na eventualidade de serem julgados, o dinheirinho já estará lá guardadinho para esse fim.
Se nao tiver dinheiro, também nao tem problema, vai ter algum apadrinhado que pagará.
Pena de multa é pena burra, pois nao atinge a pessoa do condenado, qualquer um pode pagar por ele.
A primeira pena dos crimes de colarinho branco, a depender da gravidade do delito é a impossibilidade de ocupar qq função ou cargo publico e de contratar com o poder publico por longos anos (10, 20, 30 anos).

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