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Royalties em jogo

Começa julgamento de disputa entre Microsoft e Motorola

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No território das patentes, os gigantes da tecnologia não se entendem. Sai de cena, por uns momentos, a batalha judicial "Apple versus Samsung" e entra a batalha "Microsoft versus Motorola Mobility", subsidiária do Google. Todas fazem parte de "guerras mundiais" já declaradas. A batalha da vez gira em torno do percentual de royalties que a Microsoft tem de pagar à Motorola por tecnologias patenteadas — em dinheiro, cerca de US$ 4 bilhões por ano, diz a Microsoft. A nova batalha judicial começa nesta terça-feira (13/11), em Seattle, estado de Washington (onde está a sede da Microsoft), de acordo com o jornal The Seattle Times.

Por trás dessas batalhas, estão alguns dos objetos de desejo de aspirantes de todas as idades a um presente tecnológico no Natal. O caso "Microsoft versus Motorola/Google" envolve o Xbox e dispositivos wireless. O caso "Apple versus Samsung" envolve tablets (iPad contra Galaxy Tab)e smartphones (telefones inteligentes). E outro caso que corre por fora, o "Apple versus Motorola", envolve particularmente o iPhone.

O julgamento desta terça-feira resulta de uma ação movida pela Microsoft em novembro de 2010. A Microsoft reclama que a Motorola violou o contrato no qual se comprometeu a autorizar, contra o pagamento de "taxas razoáveis", o uso de suas tecnologias patenteadas, que se tornaram padrão do setor, para a visualização de vídeos online e para uso em dispositivos wireless.

As discussões giram em torno das palavras (ou termos) que definem os contratos entre as empresas de tecnologia. Diz a regra que as empresas proprietárias de "tecnologias patenteadas que se tornam padrão do setor" concordam em licenciar suas patentes a fabricantes de dispositivos em "termos justos, razoáveis e não discriminatórios".

Nessa disputa em particular, o termo mais relevante é "razoável". O juiz James Robart, do tribunal federal de Seattle, terá de decidir (ou definir) o que é um royalty razoável que, no caso, qualquer empresa detentora de "tecnologia patenteada padrão do setor" pode cobrar da empresa usuária da tecnologia em questão. São patentes consideradas "essenciais", exatamente pelo fato de se tornarem "padrão do setor" e, portanto, serem utilizadas por todos os fabricantes de determinados produtos. Outras ações judiciais pendentes pelo mundo estão suspensas, à espera dessa decisão.

Na verdade, espera-se muito do juiz. Além de definir o que é um royalty razoável para esse caso, seu trabalho mais importante será descrever uma metodologia que estabeleça, de uma vez por todas, o que são royalties razoáveis, diz o professor da Faculdade de Direito da Universidade Americana de Washington Jorge Contreras. "Existem muitas teorias competitivas sobre isso, mas nenhum tribunal, até hoje, deu qualquer indicação sobre como isso pode ser feito", afirmou.

A Motorola Mobility/Google já disse o que quer receber da Microsoft: 2,25% do preço de venda do Xbox e do Windows. A Microsoft diz que é demais. Isso significaria pagar à Motorola US$ 4 bilhões por ano. A Motorola contesta esse número. E declara que colocou essa taxa de de 2,25% na mesa apenas como uma proposta inicial de negociação. O juiz vai anunciar o que ele considera razoável e encaminhar o processo para um tribunal do júri. O tribunal do júri, por sua vez, vai comparar o percentual definido pelo juiz com o percentual pedido pela Motorola. E decidir se a Motorola violou o contrato com a Microsoft, exigindo royalties injustos e irrazoáveis.

A disputa entre a Apple e a Motorola/Google foi bruscamente interrompida por um juiz federal em Wisconsin. O caso foi a julgamento na semana passada e o juiz pretendia determinar o que seria uma taxa de royalty razoável para certas tecnologias patenteadas da Motorola, usadas pela Apple no iPhone. Porém, a Apple declarou, desde logo, que não aceitaria pagar mais que US$ 1,00 à Motorola por iPhone fabricado. O juiz simplesmente encerrou a ação judicial movida pela Apple.

A decisão do caso "Apple versus Motorola/Google" em Seattle terá impactos imediatos em dois outros processos de grande porte, um em Washington, Distrito de Colúmbia (o distrito federal dos EUA) e outro na Alemanha. Na capital dos EUA, a Motorola solicitou à Comissão Internacional do Comércio dos EUA (ITC – U.S. International Trade Commission) que proíba a importação de consoles do Xbox que contêm patentes que são objeto de disputa em Seattle. Na Alemanha, a Motorola pediu uma liminar que proíbe a venda de certos produtos Xbox e Windows até que uma decisão seja tomada em Seattle. Foi bem sucedida nos dois casos. Se a Motorola concordar com a decisão do juiz de Seattle, os dois casos serão encerrados.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2012, 10h57

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