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AP 470

STF condena Dirceu a dez anos e dez meses de prisão

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O Supremo Tribunal Federal condenou José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12/11), na retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, surpreendeu ao retomar o julgamento começando pela dosimetria do chamado núcleo político, que envolve, além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Na semana passada, Barbosa disse em plenário que continuaria o julgamento com a dosimetria do núcleo financeiro, composto pelos ex-dirigentes do Banco Rural.

O revisor da ação, ministro Ricardo Lewandowski, protestou contra a inversão de Barbosa. Lewandowski afirmou que o relator “surpreende a Corte a todo o momento” e ressaltou que os advogados de Dirceu não estavam em plenário exatamente porque todos esperavam a continuação do julgamento pelo núcleo publicitário, como anunciado anteriormente.

Iniciou-se uma discussão áspera, como de costume, entre relator e revisor. Barbosa acusou Lewandowski de tentar obstruir o andamento do processo: “Eu que estou surpreendido com a ação de obstrução de Vossa Excelência, que leu um artigo de jornal na sessão passada”. O revisor respondeu, mais uma vez lembrando que o tribunal foi surpreendido com a chamada do núcleo financeiro. E clamou por transparência nos trabalhos.

O presidente do STF, ministro Ayres Britto, saía em defesa de Barbosa e de Lewandowski, a depender dos argumentos usados. Britto disse ao revisor que o relator tem a prerrogativa de impor a ordem dos trabalhos. E afirmou a Barbosa que ninguém está tentando obstruir os trabalhos. Depois de mais alguns minutos de discussão, Lewandowski deixou o plenário, já que não votava em relação a Dirceu e Genoíno por ter inocentado os dois.

O ministro Marco Aurélio afirmou que “o que exteriorizou o ministro Ricardo Lewandowski é um sentimento generalizado”, em relação à inversão na ordem de decisão sobre a dosimetria. Mas ressaltou que estava preparado para votar em relação a qualquer um dos réus. Barbosa respondeu que decidiu retomar o julgamento pelo núcleo político porque "são apenas seis penas" e que "superado esse núcleo, seguiremos mais rápido com o julgamento".

Em seguida, o decano Celso de Mello e o ministro Gilmar Mendes disseram que a intimação dos advogados é contínua e, por isso, não se pode cogitar de cerceamento de defesa no caso. Ou seja, os advogados foram intimados para o julgamento e a ordem de votação proposta pelo tribunal não influi na sua decisão de estar presente ou não à sessão.

Marco Aurélio também voltou a reforçar seu entendimento de que não é possível aplicar a agravante do artigo 62, inciso I, do Código Penal para aumentar a pena pelo crime de formação de quadrilha e, depois, usar a mesma agravante para majorar a pena de outros crimes. Mas ficou vencido. De acordo com a regra do artigo 62, o juiz pode agravar a pena de quem "promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes".

Principal articulador
Segundo Joaquim Barbosa, o ex-ministro José Dirceu, como articulador político do governo, era quem “batia o martelo” nas negociações de compra de apoio da base aliada do governo Lula. Ainda segundo ele, Dirceu permanecia à sombra para esconder sua participação no esquema enquanto as ações visíveis eram implementadas por Delúbio Soares e Marcos Valério.

O relator também disse que José Dirceu costurou “a simulação de empréstimos bancários que se somaram às quantias desviadas dos cofres públicos” para dar aparência lícita ao dinheiro. E que o fato de negociar dentro do gabinete da Casa Civil fez com que ficassem “diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade”.

Pelo crime de formação de quadrilha, José Dirceu foi condenado a dois anos e 11 meses de prisão. Pelos crimes de corrupção ativa em relação a nove parlamentares e políticos, a pena fixada foi de sete anos e 11 meses, somada à multa de 260 dias-multa, em valores de dez salários mínimos à época dos crimes cada dia-multa. No total, a multa soma R$ 676 mil.

Os ministros recusaram o pedido de aplicação de concurso material pelo crime de corrupção ativa feito pela Procuradoria-Geral da República e aplicaram a continuidade delitiva, o que favorece o réu. Considera-se concurso material quando o mesmo crime é cometido diversas vezes em ações distintas. Neste caso, é fixada uma pena para cada um dos crimes. No caso da continuidade delitiva, considera-se que a primeira ação criminosa levou à segunda, e assim por diante. Ou seja, o mesmo crime foi praticado diversas vezes de forma contínua. Aí se aplica a pena mais grave, que é ampliada de um sexto a dois terços.

O ex-presidente do PT, José Genoíno, foi condenado a dois anos e três meses de prisão pelo crime de formação de quadrilha, mais quatro anos e oito meses por corrupção ativa. Nas palavras de Barbosa, por ser um importante braço “na empreitada de mercantilização do mandato parlamentar”.

As penas aplicadas a Genoíno somaram seis anos e 11 meses de prisão. Alguns ministros observaram que isso garante ao condenado cumprimento de pena em regime semiaberto. Mas outros ministros ressaltaram que os regimes de cumprimento das penas dos condenados serão fixados em momento posterior e que, nem sempre, se trata de um mero cálculo matemático.

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi condenado à pena de dois anos e três de meses por formação de quadrilha. Em seguida, a sessão foi suspensa para o intervalo porque o revisor do processo, ministro Lewandowski, ainda não havia voltado ao plenário. Como condenou Delúbio por corrupção ativa, ele vota nesta fase da dosimetria.

O relator, Joaquim Barbosa, quis dar continuidade à votação e tomar depois o voto de Lewandowski. Coube ao ministro Marco Aurélio lembrar que, nas ações penais, os juízes vogais não podem votar antes do revisor. Por isso, o presidente do Supremo chamou o intervalo.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2012, 16h42

Comentários de leitores

9 comentários

Eu não me perdoaria 1

Jaderbal (Advogado Autônomo)

* Um dia, a comunidade jurídica vai ter a oportunidade de debruçar-se sobre esse julgamento.
* Dizem que as penas de alguns dos condenados foram artificialmente majoradas para que não ocorresse a prescrição. Será? Uma vez coligidos os dados constantes em julgamentos semelhantes, isso será facilmente demonstrado.
* O Roxin explica que sua teoria foi criada para incriminar líderes nazistas. É que os líderes nazistas tinham a petulância de dizer que desconheciam o que ocorria nos campos de concentração. Tratava-se de fatos ocorridos na Alemanha nacional-socialista, em que o domínio do fato era intuitivo.
* Transportada essa teoria para um país democrático, com as instituições em funcionamento, incomodou sobremaneira seu criador. E não me digam que as eventuais falhas das instituições permitam dizer que as mesmas não funcionem. Funcionam, assim como o STF funciona. Se errou, seu erro ficará demonstrado e servirá de fator de aprimoramento. Fazer o quê?
* Talvez essa teoria pudesse até ser aplicada nos territórios dominados pelo tráfico, pois lá, naquele território, as instituições não funcionam, é intuitivo que o chefete local saiba que existem execuções sendo praticadas no “micro-ondas” local. Mas aplicá-la para incriminar alguém que era apenas o Ministro-Chefe da Casa Civil, foi forçar demais a barra.
* Mas, paro aqui. Não posso ir além sem ler os autos.
* Vou esperar ansioso para os próximos acontecimentos e mais ansioso ainda para o dia em que os primeiros estudos forem feitos sobre esse histórico julgamento.
* (continua)

Eu não me perdoaria 2

Jaderbal (Advogado Autônomo)

* (continuação)
* O Lula deve estar tendo sobressaltos noturnos toda vez que se lembrar do dia em que aceitou a recomendação do Frei Betto para que indicasse o JB para o Supremo. “Ele é de família humilde, self made man, estudou na Alemanha. E é negro...” Nem o mais criativo dos romancistas poderia criar um enredo mais surreal.
* O ministro do STF que deveria resgatar a autoestima nacional, torna-se, o maior pesadelo da esquerda. E, se ficar demonstrado que ele errou na mão, aplicou teorias inaplicáveis, submeteu-se ao “clamor popular”, artificialmente criado pela mídia e que tem, como parece ter, arroubos megalômanos, etc, etc, etc, o Lula não vai se perdoar por não ter feito a sua obrigação de checar todo o passado desse ministro, tudo o que ele escreveu, que não deve ser pouca coisa.
* Eu não me perdoaria.

O 'roxin' pode até ficar 'roxin de raiva'

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A teoria do 'Domínio do Fato', de autoria do festejado jurista alemão não o autoriza a 'fiscalizá-la', sempre que for aplicada, até porque, quando se fala em 'teoria', não se deve esquecer que sempre dependerá de interpretação, para aplicação prática, e, ainda, que essa (interpretação) não precisa, necessariamente, ser idêntica àquela que embasou a tese do seu criador. A teoria é do 'domínio do fato' e não do 'domínio do domínio da fundamentação da teoria', data venia

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