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Notícias jurídicas

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A contribuição da Faculdade de Direito da USP para a ditadura militar será alvo de pesquisas da Comissão da Verdade da Faculdade do Largo São Francisco. Programada para ser oficialmente criada no dia 19 de novembro, essa será a primeira comissão do tipo em uma faculdade no país. A proposta é investigar casos de perseguição, demissões, aposentadorias compulsórias, delações e outras formas de colaboração com o regime que envolvam pessoas vinculadas à faculdade. As informações são da Folha de S.Paulo.


Ameaça à divergência
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio espera que o ministro Joaquim Barbosa entenda a diversidade de opiniões dos magistrados da corte. "Não é para o relator votar e os outros atuarem como vaquinhas de presépio, só balançando a cabeça", disse, durante um evento na Escola da Advocacia-Geral da União, em São Paulo, na última sexta-feira (9/11). “Eu continuo preocupado com a ótica exteriorizada, que seria uma ótica de voz única. No colegiado, a divergência só enriquece um pronunciamento. A dissidência é própria a um regime democrático. A voz única descamba para o totalitarismo”, afirmou. As informações são do G1.


Reforma geral
O Congresso decidiu mudar o ordenamento jurídico do país: avança, simultaneamente, na reforma de seis códigos de leis fundamentais para pessoas e empresas e, também, nas regras sobre a partilha de tributos entre governos. Essas mudanças vão afetar pelas próximas décadas os seguintes direitos individuais, coletivos e empresariais: de liberdade (Códigos Penal e de Processo Penal); de voto (Código Eleitoral); de relações de consumo (Código do Consumidor); de negócios (Código Comercial); de acesso à Justiça (Código de Processo Civil); e, de partilha de tributos entre governos (o "Pacto Federativo"). As informações são da Agência O Globo.


Final antecipado
Itaú, Caixa e BB mudaram a estratégia e vão começar a desistir de recursos na Justiça. Na terça-feira (6/11), o Banco do Brasil anunciou que vai iniciar uma política de desistência massiva de recursos no Superior Tribunal de Justiça. Caixa e Itaú também têm agido de modo semelhante nos últimos anos. O Itaú afirmou que, desde a fusão com o Unibanco, em 2008, já desistiu de 1.500 recursos no tribunal, cerca de 50% do que existia na época. Já a Caixa informou que, em 2012, abriu mão de 3.185 ações que corriam no STJ, 79% do que havia no momento, e 433 no Supremo Tribunal Federal, 84% do total no período. As informações são da Folha de S.Paulo.


Socorro inconstitucional
A Associação Juízes para a Democracia emitiu comunicado pedindo o fechamento do Gabinete Criminal de Crise instaurado esta semana pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori. “O Poder Judiciário, em um Estado de Direito e Democrático, como é o nosso, não exerce funções atinentes à segurança pública nem à investigação de crimes, mas, sim, de controle da atividade dos órgãos repressivos e de garantia dos direitos das pessoas. E o Judiciário não pode simplesmente renunciar a essas suas funções constitucionais”, diz o comunicado. As informações são da Rede Brasil Atual.


OPINIÃO
Parceria com a mídia

Em artigo publicado na revista Carta Capital, o presidente do Instituto Vox Populi Marcos Coimbra afirma que a mídia e o STF estabeleceram uma parceria. "O julgamento do 'mensalão' é tão imparcial e equilibrado quanto a cobertura que dele faz a 'grande imprensa'. Ela se apresenta como objetiva, ele como neutro. Ambos são, no entanto, essencialmente políticos", afirma Coimbra.


Credibilidade do Judiciário
O editorial do jornal O Globo diz que o julgamento do mensalão prova que a Justiça brasileira é capaz de atingir padrões de elevada competência. Porém, com base nos dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, o jornal afirma que os tribunais de instância inferior não conseguem alcançar o mesmo nível de produtividade. "O divórcio entre a produção de sentenças de alto nível e a lentidão administrativa mina a credibilidade do Judiciário, foro ao qual a sociedade recorre como última instância de defesa da cidadania", afirma.


Imprensa aliviada
O jornal O Estado de S. Paulo parabenizou, em editorial, a fala da presidente Dilma Roussef durante a Conferência Internacional Anticorrupção. Para o jornal, "é com aplausos, portanto, que a Nação recebe essa clara, oportuna, corajosa e reiterada manifestação de repúdio da presidente Dilma Rousseff à indisfarçável conspiração contra a liberdade de imprensa que vem sendo urdida por notórios inimigos seu". 

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2012, 11h12

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