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Especificação da morte

Promotora quer barrar novo atestado de óbito Herzog

Passados 44 dias desde que foi anunciada, a sentença que determinou a mudança no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog ainda não pôde ser executada. A razão da espera é um recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, com o objetivo de impedir que conste do atestado que a morte de Herzog "decorreu de lesões e maus tratos sofridos em dependência do 2º Exército". As informações são do Estadão.

Segundo a autora do recurso, promotora Elaine Maria Barreira Garcia, aquela expressão deve ser substituída por "morte violenta, de causa desconhecida, em dependência do 2º Exército". De acordo com o texto do recurso, "lesões e maus tratos" é uma expressão que não consta nas leis que definem a forma como as mortes devem ser especificadas nos documentos legais.

Sob esse ponto de vista, a mudança requerida pela promotora não seria mera filigrana jurídica, mas uma questão de isonomia. Não é essa, porém, a opinião do juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a mudança do atestado, no dia 24 de setembro. Ele rejeitou os argumentos da promotora, o que levou o caso para uma segunda instância, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, que decidirá se o recurso é procedente ou não.

Um dos autores da ação para a mudança do atestado, Ivo Herzog, um dos filhos do jornalista assassinado, soube na semana passada que o caso ainda aguarda uma decisão na Justiça. "Estou indignado", afirmou. "Há poucos dias comemoramos a decisão judicial pela qual esperamos 37 anos e agora recebemos essa notícia de um novo recurso, uma nova protelação. Tudo isso parece surreal."

O advogado Marco Antonio Barbosa, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, observou que o recurso da promotora, embora conteste a expressão da causa da morte, não mexe em outras questões essenciais de todo o processo. "Não mexe na questão da imprestabilidade do laudo anterior, determinada pelo juiz Márcio José de Moraes, nem contesta que, após ser detido de forma ilegal, Herzog morreu em dependências do Exército."

O receio de ex-presos políticos que acompanham o caso é que o objetivo real da promotora seria evitar a conotação direta de morte sob tortura.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2012, 12h44

Comentários de leitores

1 comentário

Indignação do filho, indignação do povo

Simone Andrea (Procurador do Município)

Incompreensível esse recurso da promotora. Dizer que a morte de Vladimir Herzog deveu-se a "causa desconhecida" significa fingir que ninguém sabe ao certo o que aconteceu, e que a mentira do suiciídio é uma possibilidade. Significa, ainda, tentativa de negar qualquer relação de causa e efeito entre a prisão abusiva, entre o agir do Exército e a morte ocorrida. Significa, sobretudo, NEGAR AS TORTURAS, AS MENTIRAS, OS BRUTAIS ATOS DE EXCEÇÃO ocorridos naquele período que ENCHE A MIM, brasileira, DE VERGONHA. Como um povo pode se calar diante de uma coisa dessas? Eu, brasileira, tenho muita VERGONHA de um Estado que prende levianamente, tortura cruelmente, mata impunemente e ainda mente descaradamente; como paulista, exijo um Ministério Público que trate esse Estado como o BANDIDO que ainda é, exponha seus crimes e faça justiça às suas vítimas. Pois não há dor maior para um filho do que ver seu pai, sua mãe, vilipendiados por uma MENTIRA NOJENTA, impingida por um TIRANETE ASSASSINO e que escapou impune. Mais uma vez, bravo Dr. Márcio: sua decisão é digna de um Juiz de Direito, porque é uma decisão DE VERDADE.

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