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Caso Patrícia Acioli

Marcado julgamento de suspeitos de matar juíza

O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, marcou para o dia 4 de dezembro, às 8h,o julgamento de um dos acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli, ocorrida em agosto do ano passado, em Piratininga (RJ). Sérgio Costa Junior será o primeiro a ser julgado pelo crime.

Segundo a decisão, o acusado será julgado separadamente, pois está em uma situação jurídica diferenciada já que fez espontaneamente a delação premiada. Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013, no mesmo horário.

O juiz também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, que estão aguardando o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Todos são acusados pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha.

“Para o presente caso, entendo de bom alvitre e como medida extremamente necessária à boa administração da Justiça que se proceda à separação dos julgamentos, evitando-se tumulto e obstáculos na resposta penal a ser proferida com total isenção. Para tanto, aplico por analogia o artigo 80 do CPP, norma de natureza processual penal que faculta ao magistrado assim proceder para garantir um julgamento evidentemente tranquilo e imparcial para todos os acusados”, disse ele. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 1036362-90.2011.8.19.0002

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2012, 17h48

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