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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O jornal sulista Zero Hora mostra, em reportagem especial, o drama de 182 juízes brasileiros que têm a vida ameaçada por quadrilhas criminosas. Os casos de juízes que enfrentam o crime organizado foram debatidos em 8 de outubro num encontro de magistrados promovido, em Manaus, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda de acordo com Zero Hora, dos 182 juízes ameaçados no país, apenas 60 contam com escolta. Em entrevista ao jornal, o presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, Pio Dresch, fala de alternativas adotadas em todo o mundo para fazer frente a ameaças de morte das quais muitos magistrados são vítimas. Programas como o "Juízes sem rosto", que prevê a ocultação, nos processos em que são julgados membros do crime organizado, dos nomes dos juízes para fins de proteção destes. O sistema foi utilizado na Colômbia durante os anos 1990, em plena guerra do governo contra o narcotráfico naquele país.


Estado sob xeque
O governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, anunciou nesta sexta-feira (2/11) a ampliação da Operação Saturação. O esforço das autoridades para conter a onda de violência causada por ações do crime organizado na capital paulista já resultou na prisão de 34 pessoas na favela de Paraisópolis e nos bairros de Campo Lindo e Capão Redondo, informam as edições deste sábado (3/11) dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo , O Globo, Correio Braziliense e alguns dos principais periódicos do país. O Globo noticia que o roubo a transportadoras de valores tem sustentado o crime organizado em São Paulo. Nos últimos seis anos, foram levados, por criminosos, mais de R$ 107 milhões e recuperados apenas pouco mais de R$ 2 milhões. O Estadão ilustra algumas das dificuldades enfrentadas pelas forças policiais, como o rodízio que PMs têm de fazer para usar coletes à prova de bala durante o enfrentamento com criminosos.


Julgamento na mídia
A imprensa brasileira também segue neste sábado noticiando os desdobramentos do novo depoimento prestado por Marcos Valério à Procuradoria-Geral da União, em setembro, sobre a suposta participação de outros nomes de cúpula do PT no esquema de compra de votos de parlamentares. A revista Veja afirma que Marcos Valério acusou a cúpula do PT de pedir que que ele subornasse o empresário Ronan Maria Pinto, que ameaçava envolver o ex-presidente Lula na morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002. Reportagem de capa da Folha de S. Paulo informa que ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram no sentido de Marcos Valério receber proteção do Estado. “Depois da porta arrombada, não adianta pôr cadeado”, disse o ministro Marco Aurélio.


Sisudo e reservado
O Estadão deste sábado traz ainda um perfil do advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, “um criminalista sisudo e de poucas palavras”, como o descrevem os repórteres Fausto Macedo e Eduardo Kattah. A matéria diz ainda que Valério estuda seus próprios passos estrategicamente e não avança sem antes consultar Marcelo Leonardo. De acordo com o jornal, Valério segue até hoje a condição imposta pelo advogado na oacisão em que aceitou o caso em 2005: não dar entrevistas. Além de Valério, Marcelo Leonardo também atua em outro caso de grande repercussão, defendendo o fazendeiro e prefeito Antério Mânica (PSDB) no inquérito da chamada chacina de Unaí (GO), o assassinato de três fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho em janeiro de 2004.


Dados biométricos
A Justiça eleitoral de São Paulo planeja realizar no próximo ano o recadastramento eleitoral em 11 cidades do estado, a maior delas, Embu das Artes, com 177 mil eleitores, informa a Folha de S. Paulo deste sábado. O recadastramento visa a coleta de dados biométricos por meio de digitais dos eleitores. Nas eleições deste ano, 300 cidades do país utilizaram o sistema.


OPINIÃO

História precoce
O coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora Ricardo Vélez Rodriguez engrossa o coro daqueles que defendem a ideia de que o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, representa um divisor de águas na história da prática da corrupção no Brasil. No espaço dedicado à opinião do jornal Folha de S. Paulo, Rodriguez defende ainda o papel central do Poder Judiciário nos rumos do país. “É de Oliveira Vianna a previsão de que a redenção das instituições republicanas, no Brasil, viria pelo Poder Judiciário”, escreve.


Advocacia inglória
Xiao Guozhen, advogado que exerce a profissão por 14 anos na China, em artigo publicado no jornal The New York Times e reproduzido pelo Estadão deste sábado, relata a dificuldade de fazer valer a lei em um país “em que a escassa clareza da legislação e sua aplicação arbitrária torna a advocacia uma batalha inglória”.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2012, 10h21

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