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Balanço de gestão

Lamachia se despede da presidência da OAB-RS

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Depois de seis anos à frente da seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, fundada em abril de 1932, o advogado Claudio Pacheco Prates Lamachia, que passará o bastão ao seu sucessor, afirma que não se afastará das lutas corporativas. Ao contrário, deixou antever sua vontade de ir ao Conselho Federal da OAB. ‘‘Acredito que tenho muito a contribuir com a classe e ficaria extremamente honrado com a responsabilidade de trabalhar para os mais de 750 mil advogados brasileiros’’, afirmou.

A OAB gaúcha tem cerca de 85 mil inscritos em seus quadros, dos quais aproximadamente 50 mil ativos, e conta com 105 subseções pelo interior. Sua proximidade com os advogados do interior, segundo ele, foi decisiva para reconduzí-lo à presidência da entidade, em 2009, quando conquistou 82% dos votos, em uma eleição que teve três chapas concorrentes. 

Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico, o dirigente conta como pegou a entidade e como a devolverá em dezembro. ‘‘Quando assumimos, a Ordem gaúcha estava fechada para os advogados e para a sociedade –—e era por ali que deveríamos começar’’, recordou. A partir de então, foi aberto um portal de transparência, criada a controladoria e também um canal para melhorar a comunicação com a categoria. De lá para cá, a nova direção também trabalhou para baixar consideravelmente o nível de inadimplência entre os associados. O índice caiu de 47% para os atuais 13%.

Para melhorar o perfil profissional dos associados, Claudio Lamachia explicou que sua gestão levou a Escola Superior de Advocacia (ESA) ao interior do estado, com antenas que aproveitam o sinal do satélite para viabilizar cursos telepresenciais da ESA nas 105 subseções do interior.

Cláudio Pacheco Prates Lamachia é advogado de carreira há 26 anos, especializado na área empresarial. Preside a Associação Nacional dos Advogados do Banco do Brasil, é membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, conselheiro fiscal do Sindicato dos Advogados-RS e vice-presidente da Federação Nacional dos Advogados e da Associação Americana de Juristas. Ele concorre ao cargo de conselheiro federal na chapa encabeçada por Marcelo Bertoluci, que busca chegar à presidência da OAB-RS no pleito marcado para este mês.

Leia a entrevista:

ConJur — Como o senhor avalia o encerramento do seu segundo mandato?
Cláudio Lamachia — Trabalhamos muito pela valorização da advocacia, pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais e pelo respeito à importância dos honorários advocatícios ao longo dos dois mandatos. A gestão da Ordem conquistou avanços importantíssimos para a classe, tanto no plano corporativo quanto no institucional. Quando assumimos a entidade, em 2007, nos deparamos com um cenário desolador. Os cofres estavam vazios e as dívidas acumuladas eram assustadoras. Empreendemos uma gestão firme de controle de gastos, combinada com a transparência no trato das finanças da entidade. Nunca sobrou dinheiro, mas conseguimos cumprir com as obrigações. Nenhuma subseção ficou desamparada. Honramos todos os repasses das subseções e inauguramos nada menos do que 20 novas sedes no Interior. Reaparelhamos 260 salas de serviços em todo o estado, além de adquirir o edifício-sede em Porto Alegre, um prédio de 14 andares e mais de 5.500 m2, que está à altura da grandeza da OAB e orgulha a advocacia. Há, ainda, o reconhecimento do empenho de uma gestão que busca valorizar o advogado, sem desmerecer a atuação dos demais atores do cenário jurídico. Os advogados sabem que o problema do Judiciário é amplo e não pode ser tratado de forma simplista. Representando a advocacia, minha responsabilidade é muito maior do que simplesmente reclamar. Temos, sim, a responsabilidade de apontar caminhos para a solução do problema. É isso que estamos fazendo, não apenas no caótico dia a dia do exercício profissional, mas em todas as frentes em que nos envolvemos. Essa postura tem, certamente, sido compreendida e aprovada pelos advogados.

ConJur — O senhor pensa em disputar a presidência do Conselho Federal da OAB ou algum cargo político?
Cláudio Lamachia — Toda a minha vida é pautada pela advocacia. Acredito que tenho muito a contribuir com a classe e ficaria extremamente honrado com a responsabilidade de trabalhar para os mais de 750 mil advogados brasileiros. Muitas das ações que empreendemos institucionalmente no Rio Grande do Sul tiveram impacto em toda a sociedade brasileira. Recentemente, por exemplo, lideramos um movimento pela melhoria no sinal da telefonia móvel. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a reboque, teve que adotar medidas emergenciais para se justificar com os consumidores. Proibiu as telefônicas de vender novas linhas, aplicou multas pesadas etc. Tudo isso a partir de um movimento que iniciamos aqui, com o ajuizamento de ação na Justiça Federal e representação junto ao Procon para suspender as vendas em Porto Alegre. Mas vamos além. Conseguimos inúmeras vitórias em movimentos de defesa da saúde pública, especialmente das Santas Casas do Interior do RS. Estes são alguns exemplos de que a atuação frente à Ordem pode atingir toda a sociedade. Em muitos casos, a força institucional é muito maior e mais efetiva do que o trabalho isolado de um membro do Parlamento, por exemplo. Tenho a convicção de que o trabalho de um dirigente da Ordem pode e deve também ser voltado para a defesa da cidadania. Essa, aliás, é uma das características que marcam a entidade junto à sociedade: a certeza de que a Ordem estará atuando em sua defesa e pelos seus direitos.

ConJur — Aliás, o que a experiência da OAB gaúcha poderia agregar às grandes lutas da advocacia nacional?
Cláudio Lamachia — Há um alinhamento entre as ações da OAB-RS com as do Conselho Federal, tanto na gestão do colega Cezar Britto quanto na gestão de Ophir Cavalcante. Foram grandes parceiros ao longo destes quase seis anos. Nossas ideias de defesa das prerrogativas, de valorização dos honorários, da busca de um elevado padrão ético na advocacia e na sociedade são consoantes. Tivemos o apoio do Conselho Federal em todas as nossas grandes lutas, da mesma forma que nosso apoio sempre foi presente nas iniciativas de Brasília. É preciso seguir na busca da valorização do advogado, da defesa intransigente das prerrogativas profissionais — que são, na verdade, de toda a sociedade.

ConJur — Em 2007, quando o senhor assumiu o posto de presidente, a OAB era uma entidade com menos visibilidade do que atualmente. Houve mudanças da imagem interna e externa?
Cláudio Lamachia — Minha impressão é a de que abrimos as portas da entidade para a sociedade, algo que existia e, num passado não muito distante, foi se perdendo. Quando nos elegemos, defendíamos uma OAB transparente e participativa. Isso porque acredito que não haja outra forma de administrar a entidade, seja para os advogados — tornando-os cada vez mais presentes nas decisões tomadas pelos gestores —, seja para a sociedade — que inúmeras vezes pareou com a Ordem nas ruas, nos diversos movimentos sociais que integramos, como o ‘‘Agora, Chega!’’ (combate à corrupção), na luta pelo ‘‘Ficha Limpa’’ e nas marchas contra o calote dos precatórios. Outro ponto fundamental foi dar voz ao interior do estado. Viajamos muito ao longo destes seis anos. O interior reclamava estar abandonado. Quando concorremos para a reeleição, em 2009, e fomos reeleitos com 82% dos votos, num pleito com três chapas, ficou claro o recado dos advogados de aprovação desta maneira integrada e transparente de conduzir a Ordem. Hoje, quem acessa o site da Ordem pode ver desde as contas até a informação da agenda institucional. Tudo às claras. Outro exemplo foi a abertura das votações para o Quinto Constitucional (reserva de 20% das vagas da Magistratura para os advogados), que deixaram de ser pelo voto secreto e passaram para o voto aberto. Este é um exemplo de transparência. Não se pode aceitar que uma entidade que defenda de forma tão aguerrida a transparência no âmbito político tome decisões tão relevantes de portas fechadas.

ConJur — O índice de inadimplência das anuidades baixou?
Cláudio Lamachia — Em 2007, o índice de inadimplência estava em torno de 47%. Além disso, havia uma dívida de R$ 30 milhões. Nossa capacidade de administração financeira era reduzida, tendo em vista essas dificuldades. Com o trabalho profissional, conduzido pelo diretor-tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, conseguimos a redução gradual do índice de inadimplência com diversas ações, como uma campanha institucional, um plano de recuperação de anuidades, a implantação de uma central de cobrança junto aos profissionais e meios de bonificação às subseções atuantes no combate à inadimplência. Foram iniciativas que contribuíram muito para chegarmos num índice de 13%, que é considerado histórico, pois muitos desses advogados já deixaram de exercer a profissão sem comunicar à entidade. Combatendo a inadimplência, foi possível manter as anuidades congeladas durante quatro anos.

ConJur — Qual foi a importância da Escola Superior de Advocacia (ESA)?
Cláudio Lamachia — Sempre tivemos o compromisso com o aperfeiçoamento profissional dos advogados. A ESA esteve em todas as subseções e foi pioneira na transmissão dos cursos via satélite no país. Hoje em dia, são transmitidos de oito a dez cursos por mês nesse sistema. A própria Escola Nacional da Advocacia seguiu o modelo de cursos implantados aqui no RS. Ela é, sem dúvida, agregadora, mas toda a estrutura da Ordem se interiorizou, possibilitando essa integração que tu identificastes. Escola, Caixa de Assistência, Tribunal de Ética e Disciplina, Secretaria-Geral, Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), com a Caravana das Prerrogativas, enfim, toda a nossa estrutura se agregou nesta interiorização. Esta aproximação da administração com os profissionais dá efetividade à integração da classe como um todo.

ConJur — No campo legislativo, sua gestão apresentou ou apoiou diversos projetos de lei: período fixo de descanso para advocacia; presença obrigatória do advogado nos Juizados Especiais; e o que garante a sustentação oral do advogado após o voto do relator. Como andam esses projetos?
Cláudio Lamachia — Desde o início da gestão, temos empenhado grande esforço no campo legislativo. Sobre as férias, por exemplo, desde 2007, buscamos que o advogado tenha um período fixo para descanso. Conquistamos isso junto ao Tribunal de Justiça do RS, mas sempre dependemos de uma decisão dos tribunais. Nosso projeto, após ultrapassar com êxito todas as etapas legislativas, foi apensado ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Estamos trabalhando para que haja o desapensamento, o que não vem sendo tarefa fácil. Em 2009, apresentamos o projeto de lei que garante a sustentação oral do advogado após o voto do relator. Este é outro que aguarda a reforma do CPC. O PL que reafirma a presença de advogado nos Juizados Especiais está sob a análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Nossa expectativa é boa pela sua aprovação. Além destes, outro projeto de nossa autoria, de imensa relevância, é o que veda a compensação de honorários (PL 4.327/2008). Ele foi aprovado pela Câmara e remetido ao Senado, mas, assim como os demais, está apensado ao novo CPC — o que é um absurdo, pois não podemos esperar mais dois ou três anos pela aprovação de um projeto que é de suma importância para toda a classe. Os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores. Podemos citar, entre outros exemplos, o PL 3392/2004, que estabelece critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Também apresentamos projeto de lei objetivando alterar a contagem dos prazos menores apenas em dias úteis e temos buscado garantir aos advogados a inclusão de sociedades no Simples, para que estas sejam beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei Suplementar 467/08, que prevê modificações no Simples Nacional.

ConJur — O que a sua gestão fez pela causa dos honorários?
Cláudio Lamachia — Uma das nossas primeiras ações foi a criação de uma ouvidoria especial, vinculada ao gabinete da presidência, na qual os advogados mantêm o contato permanente com a entidade e apontam os problemas que vêm enfrentando. Infelizmente, os casos são comuns e recorrentes. Em diversas ocasiões, oficiamos magistrados por terem estabelecido honorários distantes da realidade. Tive a oportunidade de estar reunido com magistrados de todo o estado e sempre fui muito incisivo sobre este tema. A quem interessa a advocacia fraca? Criamos uma campanha focada nos jovens advogados, orientando que sigam a Tabela de Honorários e não se submetam a honorários irrisórios.

ConJur — Como foi sua relação com os chefes do Poder Judiciário regional? Além do respeito institucional, houve colaboração efetiva para a resolução dos eventuais conflitos que se verificam no dia a dia?
Cláudio Lamachia — Um dos grandes objetivos da gestão, desde o início, foi retirar a Ordem do confronto e trazê-la para o encontro — e isso ocorreu efetivamente. A Ordem gaúcha veio construindo ao longo dos últimos anos uma relação harmônica com o Judiciário, com o Legislativo e o Executivo, assim como com instituições da sociedade civil organizada. Quebramos alguns paradigmas, quando, no nosso primeiro ano de diálogo com os tribunais, por exemplo, conquistamos o direito de descanso dos advogados, de pelo menos 20 dias nos tribunais de Justiça, de Contas e da Justiça Militar. Neste ano, avançamos ainda mais, pois os advogados poderão programar suas férias novamente, e, atendendo nosso requerimento, o TJ e o Tribunal de Contas do Estado aprovaram a suspensão de prazos processuais por 32 dias, no período de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013. Isso é um fato inédito em OABs de todo o país. Na Justiça do Trabalho, também atendendo requerimento da Ordem, o TRT-4 já havia informado que, pelo segundo ano consecutivo, a suspensão de prazos irá até 11 de janeiro de 2013. Isso demonstra a sensibilidade e o respeito dos tribunais com os mais de 85 mil advogados gaúchos.

ConJur — A Defensoria Pública é uma concorrente dos advogados?
Cláudio Lamachia — A advocacia, como um todo, passa por mudanças. O nosso papel é buscar soluções que atenuem os efeitos negativos que a classe venha a enfrentar. O trabalho das Defensorias é importantíssimo no campo social. O grande problema, no entanto, é a precariedade dos serviços judiciários. O Judiciário gaúcho, mesmo sendo apontado como o mais eficiente do país, tem problemas sérios, o que causa grande transtorno a toda a advocacia e à sociedade. O colapso do Judiciário é uma realidade presente, caótica, que deixa a todos apreensivos. Os cartórios estão abarrotados de processos, sem servidores. Faltam juízes em número suficiente para dar conta da demanda. O Judiciário é um poder eminentemente prestador de serviços. Sua função é atender a demanda existente. Hoje, isso não ocorre por limitações financeiras. Existem, aproximadamente, 1,6 mil cargos vagos na Justiça gaúcha que não podem ser supridos em razão da limitação causada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cidadão brasileiro paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo e não tem direito à segurança, saúde, educação e, agora, nem mesmo à Justiça. Nós, advogados, somos os primeiros a sentir estes efeitos. Somos os primeiros a pagar caro pela ineficiência do Estado.

ConJur — E as novas tecnologias? Os advogados estão preparados para lidar com o ambiente virtual dos tribunais?
Cláudio Lamachia — O exercício da advocacia mudou muito ao longo dos anos. Vivemos tempos em que o avanço tecnológico domina a cena em todas as áreas profissionais. O processo eletrônico vem acompanhado de uma promessa de celeridade e de uma atuação mais centrada no escritório do que no fórum. Na prática, enfrentamos uma preocupante realidade, em razão do atraso estrutural do Brasil na área das telecomunicações. Isso, sem dúvida, se transforma em um enorme entrave para o exercício da advocacia. A sociedade brasileira padece com o péssimo serviço prestado pelas empresas de telefonia e internet 3G. Se o “apagão” das conexões é algo usual nas capitais, imagina o que enfrentam os advogados do interior. Isso é especialmente preocupante, uma vez que aproximadamente 50% dos advogados gaúchos atuam no interior e teriam grandes dificuldades em realizar seu ofício em virtude desse problema que é de ordem estrutural. A OAB-RS tem somado esforços junto aos tribunais locais para promover o treinamento entre os advogados, mas tudo isso se mostra inócuo diante de um problema maior — que é justamente a insuficiência da estrutura das telecomunicações para atender adequadamente à demanda. Não se pode conceber que o Judiciário leve adiante o Processo Eletrônico sem que haja condição plena de acesso à internet nas mais longínquas comarcas. Outra medida que precisa ser mais debatida entre os operadores do Direito e os tribunais é a busca da uniformização dos sistemas, que hoje são completamente distintos. As diferenças entre cada um tornam o dia a dia do advogado um verdadeiro tormento. Por que não investir em apenas uma plataforma, que será utilizada de Sul a Norte do País, simplificando, assim, a operacionalização por parte dos advogados e, certamente, reduzindo os custos de desenvolvimento? Outro fator complicador é o baixo número de advogados que possuem certificação digital, que é cerca de 10% dos mais de 700 mil profissionais em atuação em todo o país. Parte deste baixo índice de adesão à certificação se deve ao custo de aquisição do sistema, pesado para o bolso de muitos profissionais. Enquanto não enfrentarmos estes gargalos, o processo eletrônico estará limitado àqueles que atuarem profissionalmente longe das regiões sujeitas ao atraso estrutural e dos pontos cegos das prestadoras de serviços de internet.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2012, 8h37

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