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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direitos nos jornais desta quinta-feira

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), decidiu entregar à Justiça cópia dos cheques que pagaram a casa que ele vendeu em 2011, no mesmo lugar onde foi preso Carlinhos Cachoeira no dia 29 de fevereiro pela Operação Monte Carlo. Perillo recebeu do banco na semana passada a cópia dos três cheques emitidos pela Excitant Confecções (conhecida pelo nome fantasia Babioli), empresa de uma cunhada de Cachoeira. Ele diz que também pretende repassar à Justiça os extratos bancários que confirmam a compensação dos cheques. Há um inquérito no Superior Tribunal de Justiça que investiga as relações dele com Cachoeira. As informações estão nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S.Paulo.

Crise dos salários
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro, que também ocupa a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de suas funções de juiz. O Órgão Especial do TJ também abriu processo administrativo disciplinar contra Navarro e outros quatro desembargadores que receberam verbas trabalhistas atrasadas "furando a fila" de quitações da corte, em valores entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão, de 2006 a 2010. As informações estão nos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Próprias regras
A Justiça de São Paulo condenou um diretor e um arquiteto do Conpresp, órgão municipal do patrimônio histórico, à perda dos respectivos cargos após eles autorizarem a construção de uma casa de alto padrão em área tombada no Pacaembu, zona oeste de SP. O promotor de Meio Ambiente José Ismael Lutti diz que Walter Pires, diretor do Conpresp, e o arquiteto Ronaldo Berbare Albuquerque Parente desrespeitaram resolução do próprio conselho, segundo informações da Folha de S. Paulo.


Cachorros grandes
O empresário Rodolfo Landim, ex-sócio de Eike Batista na petroleira OGX, perdeu uma batalha judicial contra o bilionário na quarta-feira (30/5). Em ação, Landim pedia o direito de vender 5,5 milhões de ações da empresa antes de novembro de 2011, como estabelecia o contrato — a venda já havia sido feita. A Justiça do Rio deu ganho de causa a Eike, de acordo com a Folha de S. Paulo. Ainda há outra ação em que o executivo briga para ter 1% do capital da EBX, holding das empresas de Eike Batista.


De volta
O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou decisão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que barrou o Habite-se da boate Bahamas, do empresário Oscar Maroni, 61. Com a decisão, segundo o Agora S. Paulo e o jornal O Estado de S.Paulo, o processo deve voltar à Subprefeitura da Vila Mariana, para que ela decida se dá ou não o Habite-se (documento de conclusão de obra), que permite o pedido de alvará de funcionamento. Leia mais aqui na ConJur.


Tudo bem
Para o ministro Marco Aurélio, segundo decano do Supremo Tribunal Federal, é “normal” e “legítimo” que Lula manifeste sua opinião sobre o mensalão. "Admito que o ex-presidente pudesse estar preocupado com a realização do julgamento no mesmo semestre das eleições. Isso aí é aceitável", disse o ministro à Folha e ao portal UOL.


Rito abreviado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não analisar o pedido de liminar da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para suspender um benefício fiscal instituído pelo estado de Pernambuco. Por considerar o assunto de relevância para a "ordem social" e segurança jurídica, Mendes optou por adotar o chamado rito abreviado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. No processo, a CNTM questiona a lei e o decreto que instituíram o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, que tem como objetivo ampliar o volume de importações de Pernambuco. Dessa forma, a Adin será julgada em definitivo pelo plenário do STF, sem análise prévia de um ministro. As informações são do Valor Econômico.


Combate à corrupção
O MPD (Movimento do Ministério Público Democrático), associação que reúne promotores e procuradores de 22 Estados brasileiros, lançará hoje uma campanha nacional para promover a discussão sobre os efeitos da corrupção no Brasil. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a campanha, intitulada "Não Aceito Corrupção", terá mensagens veiculadas por meio de anúncios em jornal, filmes para TV e cinema, spots de rádio e internet e peças para mídia aeroportuária, a partir de amanhã.Segundo promotor de Justiça Roberto Livianu, vice-presidente da entidade, as ações na mídia vão procurar questionar a passividade da sociedade em relação aos atos de corrupção no país.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2012, 10h50

Comentários de leitores

1 comentário

MPD

Johnny1 (Outros)

Essa notícia é piada?
Ao invés de fazer propaganda, pq os senhores Promotores não se limitam a exercer sua função e processar os corruptos?

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