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Concorrência desleal

"Caminho para proteger obra não é Direito Autoral"

Que o mercado brasileiro de audiovisual vai crescer não se tem muitas dúvidas. A mesma certeza, no entanto, não recai sobre a qualidade do conteúdo que será gerado e, sobretudo, sobre a capacidade efetiva do setor regulador, a Ancine. O tema foi levantado, nesta terça-feira (29/5), durante a mesa-redonda “A Propriedade Intelectual nas Novas Mídias e Plataformas Audiovisuais”, promovida pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), nos escritórios do Dannemann Siemsen Bigler & Ipanema Moreira no Rio e em São Paulo.

Attilio Gorini, do Dannemann Siemsen Bigler & Ipanema Moreira, lembra que produtos de baixa qualidade podem surgir apenas para cumprir a cota de conteúdo nacional estabelecida pela nova legislação.

Ele acredita, ainda, que o melhor caminho para a proteção de um formato não está no campo do Direito Autoral, mas em argumentação baseada em concorrência desleal, que é mais fácil de configurar juridicamente. “É possível proteger roteiro, desenho do local, forma de apresentação e demais elementos que, inclusive, estão sedimentados pela jurisprudência”, diz ele.

Com a Lei 12.485, de 2011, fica permitida a entrada das empresas de telecomunicações no setor de TV por assinatura, além de ser ampliado o espaço de programas nacionais, por meio de cotas. Para o presidente da Rio Film Comission, Steve Solot, o Brasil não está preparado para essa abertura. “O Brasil é a bola da vez, mas os produtores precisam aprender a explorar as inúmeras janelas que se abrem para o produto audiovisual, bastante em voga no exterior”, diz.

Já o diretor-relator da ABPI, Cláudio Lins de Vasconcelos, acredita que as operadoras de telefonia, estreantes neste mercado, sejam responsáveis por um expressivo aumento na demanda por conteúdo de produção nacional. “A nova legislação está inventando um novo mercado e tem a vantagem de incentivar os produtores a ampliar seu negócio, especialmente os independentes.”

Restrições à lei
O produtor-executivo da TvZero, Rodrigo Letier, teme que a Ancine esteja operacionalmente despreparada para atender a demanda crescente por conteúdo nacional. “No momento há poucos filmes sendo produzidos pela agência no país e nenhum deles ultrapassou a marca de 1 milhão de espectadores”, disse o executivo.

O presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro, com a Lei 7.232/84, também tentou reservar cotas para setor de Informática, mas não deu certo. Segundo ele, os mecanismos de incentivos da nova lei não estão claros.

A pirataria nos meios digitais também entrou em pauta, mas o encontro terminou sem um consenso sobre o assunto. Para Rodrigo Letier, a simples repressão é insuficiente para inibir esta prática. Segundo ele, no filme “Bruna Surfistinha”, produzido pela TvZero,  houve uma perda de 1 milhão de espectadores formais por conta do vazamento na internet, estimativa que foi feita com base na audiência aferida nos três primeiros dias do lançamento do filme.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2012, 11h37

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