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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, declarou que os membros do STF são “vacinados” contra todo o tipo de pressão. “Não que sejamos indiferentes a legítimos reclames sociais, populares, mas, por mais emocional, passional, até política que seja a ambiência de um determinado processo, o nosso dever é julgá-lo com isenção, imparcialidade, observando as normas técnicas regentes do tema. Para nós do Judiciário, nenhuma 'faca no pescoço' significará perda do foco, da objetividade, da tecnicalidade no nosso julgamento”, disse. A notícia está no jornal O Globo. Clique aqui para ler mais na Consultor Jurídico.


Réus por improbidade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins negou um recurso proposto pelo Ministério Público Federal na tentativa de abrir uma ação de improbidade administrativa contra 15 pessoas que supostamente participaram do esquema do mensalão, contam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. Entre os beneficiados pela decisão estão José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério e José Genoino. O recurso nada tem a ver com a ação penal que corre no STF e que deverá ser julgada nos próximos meses. A decisão de Martins foi tomada no dia 21 de maio. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Código Florestal
Reportagem do portal G1 conta que se dependesse apenas da vontade da presidente Dilma Rousseff, o texto do Código Florestal aprovado na Câmara seria vetado totalmente. Mais de um assessor próximo a ouviu expressar isso claramente, com irritação, depois da aprovação do texto do deputado Paulo Piau (PMDB) na Câmara. Dilma classificou como “traição” a manobra de pessoas próximas ligadas ao PMDB que implodiram de vez a já esgarçada “base aliada”.


Meio-termo
O anúncio, informam os jornais Correio do Povo, Estado de Minas, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, que frustrou a campanha pelo veto integral elucidou apenas dois dos vetos e deu poucos detalhes das alterações. A íntegra das medidas será publicada no Diário Oficial. Segundo o Planalto, a ideia foi buscar um meio-termo entre os interesses de produtores rurais e as exigências dos ambientalistas, além de aproximar a norma do texto aprovado no Senado.


Conciliação na escola
Como noticia o jornal Estado de Minas, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, declarou que a reforma do Judiciário para dar mais celeridade à Justiça deve se iniciar não pelo telhado, mas pelas fundações. “As faculdades de Direito precisam passar por uma transformação”, afirmou, referindo-se ao fato de que atualmente os alunos são ensinados a litigar, não a pacificar e a conciliar.


Contracheque e vício
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam quantias superiores a R$ 600 mil querem evitar abertura de processo disciplinar que poderá ensejar pesadas sanções. Os magistrados alegam “vício procedimental” e vazamento de dados sigilosos do procedimento dos contracheques milionários para pleitear que seja declarada a nulidade do feito administrativo em curso.


Ao lado dos avós
O empresário carioca Júlio Laska apresentou ação contra a Associação Religiosa Israelita Chevra Kadisha do Rio de Janeiro porque a entidade negou autorização para que seu filho fosse enterrado ao lado do túmulo dos avós. A Chevra Kadisha é responsável pela administração do cemitério judaico de Villar dos Teles, em Belford Roxo. Segundo Júlio, o corpo do filho não pode ficar na ala A, porque sua mãe, que não era judia, foi convertida por uma instituição "não ortodoxa". A reportagem está no jornal Folha de S.Paulo.


Mais crimes
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou proposta que criminaliza o abandono de animais (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e quadruplica a pena por maus-tratos (de 1 a 4 anos). Também propôs tornar crime o preconceito contra gays, mulheres e baseado em origem regional — como contra nordestinos, por exemplo. A pena vai de 2 a 5 anos, informam os jornais Diário do Grande ABC, Estado de Minas, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo.


Sem promotor, juiz e delegado
Reportagem do jornal Estado de Minas conta que em Itapecerica, no Centro-Oeste de Minas, a 190 quilômetros de Belo Horizonte, não há juiz, promotor ou delegado. Para fazer um flagrante, por exemplo, é preciso se deslocar até Formiga, a 70 quilômetros de distância, para que o delegado de lá possa ouvir os depoimentos e efetivar ou não a prisão. A população reclama que a falta desses profissionais deixa criminosos mais livres para agir.


Situação dos afiliados
Segundo o jornal Diário do Nordeste, o Tribunal Superior Eleitoral identificou a existência de 3.245 filiações partidárias em situação irregular no estado do Ceará, onde existem 496.238 eleitores filiados a todos os partidos políticos legalmente registrados na Justiça Eleitoral estadual. Os números apresentados são resultado dos procedimentos para identificação de duplicidade de filiação partidária. Em Fortaleza, de um total de 107.470 eleitores filiados foram registradas 580 filiações em situação sub judice.


33 anos depois
O acusado de ter estrangulado o menino Etan Patz, de seis anos, em 1979, foi acusado de homicídio doloso pela morte da criança, em um bairro de Nova York, de acordo com a Justiça do Estado americano. A morte do menino completou 33 anos. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.


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Indicação de vencimentos
Do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo: “A Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum) propõe que a divulgação dos vencimentos dos magistrados, a partir da Lei de Acesso à Informação Pública, seja feita sem a exposição de nomes. Em requerimento ao presidente do Superior Tribunal Militar, o presidente da associação, juiz José Barroso Filho, defende que ‘a publicação dos cargos e matrículas permitirá uma análise do perfil remuneratório de cada magistrado, sem exposição própria e sua família, a ameaças a sua privacidade e segurança’”.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2012, 11h47

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