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Facão no chão

Agressividade com oficial de Justiça não aumenta pena

A agressividade contra o oficial de Justiça não justifica valoração negativa de personalidade. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a réu condenado por tráfico internacional de drogas que recebeu o servidor com um facão, jogado ao chão para intimidá-lo.

A decisão do colegiado influencia de forma direta na pena do homem, que foi reduzida em seis meses, somando três anos e seis meses de prisão. Ele foi condenado por ter cedido sua propriedade para auxiliar o ingresso em território nacional de 42,5 kg de maconha trazida da Argentina. A pena-base foi fixada com base nessa reação.

O mesmo fator foi considerado em outra ação penal em trâmite contra o réu, o que também foi afastado pelo STJ. Segundo a ministra Laurita Vaz, “suposta rispidez, descortesia ou certa agressividade do apenado com agente público, por si só, não autoriza que se forme um juízo conclusivo acerca de sua personalidade desajustada”. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Ag: 1341584

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2012, 12h02

Comentários de leitores

4 comentários

Traficante faz o que quer

Pek Cop (Outros)

Só quando um traficante mata é que prova seu senso agressivo, se esta fazendo algo de errado! ele teria que ficar quieto e receber bem o destemido oficial, não ficar pagando de facão na mão.

Lógica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se a lógica fosse verdadeira, os abusos constantes dos policiais, agentes carcerários e até mesmo magistrados e membros do Ministério Público deveriam funcionar como redutor de pena. E aí certamente as prisões se esvaziariam.

Correção.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Que erro feio. Onde está escrito "distoa", leia-se "destoa".

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