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Novo Código

Comissão tem mais um mês para entregar projeto de CP

A comissão de juristas que está formulando um anteprojeto de reforma para o Código Penal vai ganhar mais 30 dias para apresentar o texto final. Agora, eles terão até 25 de junho para entregar o relatório. A extensão do prazo foi aprovada nesta terça-feira (22/5) pelo plenário do Senado. As informações são da Agência Brasil.

“É importante [a extensão do prazo] porque a gente já fez muita coisa, mas são vários textos, vários capítulos. A gente precisa de uma pausa para fazer o relatório final, consolidar tudo, não deixar nenhuma falha. Então, essa prorrogação é muito importante”, disse o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves.

Quando for entregue ao Senado, o anteprojeto será convertido em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição, que passarão a tramitar na Casa e poderão receber modificações. Depois de aprovadas, elas seguirão para a Câmara dos Deputados, onde também poderão receber intervenções dos deputados.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2012, 5h45

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