Consultor Jurídico

Notícias

Vantagem indevida

Corrupção entre particulares vira crime em novo Código

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e multa. Atualmente, o texto prevê a conduta apenas quando há agente público envolvido.

De acordo com o autor da proposta, advogado Marcelo Leal, a inovação irá adequar a legislação brasileira à Convenção da ONU sobre o Combate à Corrupção. Países como Itália, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra já tipificaram a corrupção no setor privado.

“O germe da corrupção neste país encontra-se também arraigado no setor privado. Tivemos a preocupação de trazer simetria desse tipo [penal] com o que aprovamos de corrupção no setor público”, esclareceu Leal. O advogado explicou que o tipo se refere a casos em que um funcionário ou executivo encarregado das compras numa empresa, por exemplo, só admite determinado fornecedor porque recebe propina.

Pela proposta da comissão de juristas, a conduta reprimida será a seguinte: "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de empresa ou instituição privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiro, a fim de realizar ou omitir ato inerente a suas atribuições.”

Um parágrafo estabelece que nas mesmas penas incorre quem oferece, promete, entrega ou paga, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ao representante da empresa ou instituição privada. Não é essencial para a caracterização da conduta que haja prejuízo à empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012, 07:12h

Comentários de leitores

9 comentários

Raposas defendendo o galinheiro

RC Martins (Outros)

Com o pessoal que está no poder como acreditar numa comissão de juristas elaborada por eles? Nem que a mesma fosse presidida por Cristo. O próprio Lula já disse que aquilo lá tinha trezentos e poucos picaretas, contudo, atualmente acredito que tal número deve atingir o milhar, logo seguindo o ditado: fruto da árvore envenenada, temos uma reforma midiática e sem reais avanços na igualdade dos plebeus domesticados.

Qual o "bem jurídico"? (2) - Código ditatorial (2)

Luiz Gustavo Guazzelli (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

A par de tb não conseguir identificar - mesmo - qual seria o bem jurídico tutelado, fica aqui a pergunta:
o princípio constitucional da moralidade (liMpe) aplica-se tb aos particulares?
Ora, protege-se a administração pública por razões óbvias (dentre elas o fato de manipularem o erário) mas, neste caso em particular, em face à ausência de lesão à empresa e aos empregados há como tipificar penalmente alguém, por mais imoral (e não ilegal) que seja o fato?

Bingo!

Jaderbal (Advogado Autônomo)

O problema da corrupção privada existe sim, é gravíssimo, enseja, sim, a reprimenda penal. * * * É evidente que o empreendedor, o controlador ou o dono do negócio não participa do golpe, que ocorre do 2º escalão para baixo. Por meio de expedientes variados, o agente constrói uma representação fraudada da realidade, o que leva a um sobrepreço, por exemplo, lesivo à sociedade que lhe remunera. * * * É repugnante, é lesivo, aumenta o custo Brasil e, o que é pior, confere um poder paralelo aos prepostos da sociedade empresária, um poder que contamina todos os que negociam com ela. Por meio desse poder, elege-se Prefeitos, compra-se vereadores, fiscais e até gente mais graúda. * * * Nos rincões do Brasil, isso é comuníssimo e às vezes o "patrão" mora na Inglaterra... * * * O bem jurídico a ser protegido é o patrimônio da sociedade lesada e a sociedade, como um todo. * * *Para visualizar melhor, imaginem uma Mineradora M, riquíssima, controlada por estrangeiros. O gerente da mina de um determinado local gosta de levar um "por fora". Um grupo de laranjas dão verniz aos negócios, por exemplo, para vender um terreno para a Mineradora, tem que conversar primeiro com Fulano da imobiliária, que compra a terra e revende com ágio para a Mineradora lesada. * * * Se não houver reprimenda penal, a desonestidade compensaria, pois o máximo que ocorreria seria ações cíveis. * * * Isso é um cancro. * * * Ah! A criminalização também tem a vantagem de dar legitimidade ao Ministério Público e à Polícia para investigar os fatos. * * * É coisa para ter o apoio de toda a comunidade jurídica, talvez uma das medidas mais importantes a serem adotadas pelo legislador.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.