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Direito ao silêncio

Cachoeira não responde perguntas de parlamentares

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ficou calado no depoimento desta terça-feira (22/5) na CPI que o investiga por envolvimento com jogos ilegais, empresários, políticos e autoridades. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou a liminar que impedia a ida de Cachoeira ao Congresso Nacional. A decisão foi tomada na segunda (21/5). As informações são da Agência Câmara.

Carlinhos Cachoeira se recusou a responder as indagações dos parlamentares. O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou para a próxima quinta-feira (24/5) o depoimento dos envolvidos diretamente com o investigado.

Ele declarou que, por orientação dos advogados, só irá dar sua versão das acusações levantadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, depois de sua audiência na Justiça. "Depois, podem me chamar que eu irei falar", disse.

A decisão da CPI do Cachoeira, de conceder acesso ao inquérito à defesa do contraventor, foi tomada depois que o ministro Celso de Mello suspendeu o depoimento dele. Isso porque a defesa não teve acesso aos autos. O ministro afirma que, agora, não mais subsistem os motivos que justificaram a concessão da liminar que suspendeu o depoimento de Cachoeira.

Na decisão, Celso de Mello afirmou que a CPI permitiu aos advogados de Cachoeira, no fim de semana, “amplo acesso a todos os elementos e documentos probatórios existentes em poder de mencionado órgão de investigação parlamentar, não havendo notícia, contudo, de que tenham eles se utilizado de tal faculdade”.

Os advogados pediram cópias dos documentos e um prazo de três semanas para analisar o material antes do depoimento de Cachoeira. O pedido foi rejeitado pelo ministro. Para ele, não mais se justifica a alegação de cerceamento de defesa que deu origem a sua liminar.

 

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012, 17h01

Comentários de leitores

8 comentários

Só mesmo um fonoaudiólogo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É tudo muito simples. Diante de uma acusação bem formulada, embasada por documentos, escutas grampeadas e outros que tais, o silêncio do acusado é um problema só dele. Ao contrário do que muitos pensam, embora no âmbito do Direito Penal incumbe ao acusador a prova provada do crime, em certa altura dos acontecimentos,se produzidas adequadamente,a situação se inverte, de forma que só o acusado poderá ilidi-las, promovendo a sua defesa e, como não é mudo, falando. Se ficar calado, consentirá, gerando a presunção de veracidade da acusação, sustentada pelas provas e, diante disso, só há uma possibilidade: A condenação. Simples assim. É claro que tal preceito se aplica a países sérios(o que não é o nosso caso),de forma que é bem capaz de Cachoeira ser absolvido e ainda agraciado com 10 sessões gratuitas com um fonoaudiólogo, para sanar os distúrbios que lhe causaram a mudez.

Marcio Thomas Bastos...grande advogado !!!

Mig77 (Publicitário)

Que passará para a história como defensor de bandidos, cafajestes e picaretas de todas as vertentes... mas um grande advogado....bem na medida para criminosos e afins...Foi ministro???Não me lembro...porque se foi não melhorou em nada este país..olha aí o Cachoeira ao lado dele !!!

CPI do Cachoeira: PT x PT = Márcio Thomaz

JPLima (Outro)

Não da para discordar do comentário do Axel (Bacharel). Entretanto, precisamos ter em mente que o velho Adv. Márcio Thomaz Bastos não só é Adv do PT, como é petista então nós estamos assim: de um lado o PT (CPI), de outro lado o PT, ou seja: "nunca antes na história deste País" se viu tanta bobagem, isso não vai dar em nada, nadinha de nada, assim como o Mensalão. Axel, você está certíssimo, só bandido, não adianta, e é nos Três Poderes, o corja imunda.

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