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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão judicial que condenou a ex-estudante de Direito Mayara Petruso a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão por veicular mensagem de preconceito e discriminação contra nordestinos no Twitter. Para o MPF, a pena é insuficiente para punir a jovem que postou a seguinte frase em sua página: "Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!" As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Quebra de sigilo
A Justiça de São Paulo decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011, e da viúva dele, a advogada Maria Luiza. A medida foi determinada após pedido do Ministério Público de São Paulo, que conduz um inquérito civil para apurar o suposto enriquecimento ilícito do casal por meio da venda de sentenças e tráfico de influência. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.


Delação premiada
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os promotores que investigam o ex-diretor da prefeitura Hussain Aref Saab afirmaram nesta sexta-feira (18/5) que vão dar tratamento de vítima a quem confessar ter pago propina, por exigência de funcionário municipal, para ter projetos liberados. O ex-diretor é investigado sob suspeita de enriquecimento ilícito. Os promotores suspeitam que o crescimento patrimonial de Aref esteja ligada a propina exigida para a aprovação de projetos imobiliários na cidade. Nos sete anos em que ele chefiou o departamento responsável pela concessão de licenças para obras de médio e grande portes, adquiriu 106 imóveis.


Sinais de arquivamento
Os deputados responsáveis por avaliar a relação dos deputados Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) com Carlinhos Cachoeira sinalizam para o arquivamento das investigações, o que eliminaria a abertura de um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara contra os três. Os deputados são investigados por envolvimento com um esquema de tráfico de influência de Carlinhos Cachoeira. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e Jornal de Brasília.


Medida urgente
A Justiça de São Paulo determinou que o governo do estado comprove, em 72 horas, que já solicitou a compra de um marca-passo diafragmático para ser implantado no menino Adley Gabriel Gomes Sales, de 1 ano e 2 meses. O prazo começa a contar a partir do primeiro dia útil após a publicação. A decisão determina que o Estado compre um marca-passo específico — importado — e estabelece multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Momentos finais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revisor da ação penal sobre o mensalão, garantiu nesta sexta-feira (18/5), em Curitiba (PR), que o processo será julgado ainda este ano. “Este ano ainda julgaremos. A expectativa é não só dos ministros, mas da sociedade e também minha”, acentuou. Para que isso ocorra, Lewandowski declarou que tem trabalhado “intensamente”. “A equipe de meu gabinete está praticamente toda dedicada a isso”, reforçou. “Quanto mais cedo puder julgar é melhor. Estamos trabalhando para ser o mais rápido possível.” As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo.


OPINIÃO

Medida do afeto
“O Superior Tribunal de Justiça está dizendo que é função do Judiciário induzir os cidadãos a ser virtuosos (prover os filhos com afeto e não só com os meios de subsistência). É uma afirmação complicada e com importantes implicações”, afirmou Hélio Schwartsman, em sua coluna do jornal Folha de S.Paulo, ao comentar a decisão do Superior que obriga um pai a indenizar a filha em R$ 200 mil por abandono afetivo. “Não cabe ao Estado determinar como o cidadão deve viver sua vida. Ainda que ela tenha algo de ficcional, incute um pouco de prudência a parlamentares e juízes, o que tende a reduzir o ímpeto daqueles que pretendem impor suas verdades pessoais a todos”, conclui o colunista.


Nudez protegida
De acordo com o blog Radar on-line, da Veja, assinado por Lauro Jardim, a apresentadora Xuxa Meneghel conseguiu na Justiça uma liminar que proíbe a Rede Record de exibir fotos suas publicadas na revista Playboy. Caso descumpra a decisão, a emissora pagará uma multa de R$ 1 milhão. Xuxa foi à Justiça após Gugu Liberato exibir as fotos em seu programa para ilustrar uma reportagem sobre mudanças físicas de celebridades.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2012, 11h39

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