Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direitos humanos

Juiz argentino é acusado de crimes contra a humanidade

O governo do Chile negou asilo político ao ex-juiz federal argentino Otilio Romano, acusado de crimes contra a humanidade durante a ditadura militar na Argentina (1975-1983). Para a Comissão Nacional de Refugiados, que julgou o caso no Chile, o ex-juiz não conseguiu provar que seja um perseguido político ou que tenha tidos seus direitos cerceados em seu país.  

Romano fugiu para o Chile no final do ano passado, depois de ter sido suspenso do cargo pelo Conselho da Magistratura do Poder Judiciário da Nação por mal desempenho da função e possível cometimento de crimes. Levado a julgamento pelo Jurado de Julgamento de Magistrados, o juiz foi considerado culpado e destituído do cargo. Contra ele abriu-se um processo penal que deverá ser julgado até o fim deste ano.

Preso no Chile, Romano permanecerá naquele país pelo menos até o fim do julgamento do pedido de extradição já encaminhado ao governo chileno pelo governo da presidente Cristina Kirchner que o acusa de ter cometido 103 crimes contra os direitos humanos.

Romano foi juiz federal em Mendoza durante a ditadura militar, onde chegou a ocupar o mais alto posto da hierarquia judiciária. Ele é acusado de cumplicidade com a repressão política na prática de tortura, sequestros e assassinatos. É acusado de usar confissões obtidas por via da tortura como provas contra militantes de oposição ao regime militar e de rejeitar pedidos de Habeas Corpus feitos pelos familiares das vítimas que desapareceram nas mãos das forças de segurança, bem como de proteger os militares acusados de cometer crimes contra a humanidade.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2012, 6h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.