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Processo especial

PGR terá cinco horas para acusar réus do mensalão

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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (9/5), aumentar o tempo de sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na acusação dos 38 réus do processo do mensalão. A decisão foi tomada em Questão de Ordem proposta pelo relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa. Os ministros também definiram que a leitura do relatório, que originalmente tem 122 páginas, será muito mais breve, com no máximo três páginas, já que o documento já é do conhecimento de todos.

A maioria dos ministros concordou em determinar um prazo de cinco horas para que Gurgel faça sua sustentação. De acordo com a Lei 8.038/1990, acusação e defesa têm, cada uma, prazo de uma hora para sustentação oral. Quando há assistentes de acusação, é assegurado a eles um quarto do tempo da acusação. Mas a lei foi pensada para processos em que há um réu, ou dois, no máximo. Em nome da paridade de armas, os ministros concordaram em aumentar o prazo de Gurgel. A defesa de cada um dos 38 réus terá uma hora para a sustentação oral.

O ministro Marco Aurélio ficou vencido. Para ele, o tribunal não deveria fixar qualquer prazo para o procurador-geral. O ministro foi contra a apresentação da Questão de Ordem. Marco Aurélio afirmou que o mensalão é um processo como tantos outros que até hoje foram julgados pelo STF. “Não vejo qualquer excepcionalidade a ditar regras especiais. A partir do momento em que nos reunimos em sessão plenária para previamente estabelecer balizas para esse julgamento, nós colamos a ele o rótulo de excepcional, que não coaduna com o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

A maioria dos ministros, contudo, defendeu a fixação de regras para racionalizar o julgamento do mensalão por conta do número de réus submetidos a julgamento. O relator, Barbosa, observou que é previsível que o julgamento da causa venha a consumir várias sessões, em no mínimo três semanas. O ministro Gilmar Mendes disse que todos percebem que se cuida de um julgamento complexo. “A própria discussão sobre o tempo de sustentação exige cautelas especiais. Parece-me que andou bem o relator”, disse.

O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, afirmou que a complexidade do processo é um aspecto que deve ser considerado pela corte. “A estrutura formal da sessão será rigorosamente observada iniciando-se com leitura, ainda que resumidíssima do relatório. Portanto, a proposta apenas objetiva dar um sentido de maior racionalidade e celeridade a essa fase muito inicial e preliminar do julgamento”, ressaltou.

Nas discussões, que foram tranqüilas, o ministro Marco Aurélio protestou, mais de uma vez, contra o que considera um tratamento especial do caso. E disse que as partes deveriam participar das discussões. “Mais uma vez estamos a deliberar sem a presença das partes sobre algo que diz respeito ao julgamento. Estão fatiando o julgamento do processo”, protestou. “Se levássemos às últimas conseqüências o que se aponta como paridade de armas teria a acusação o direito de sustentar 38 horas. Creio que nem Fidel Castro, quando estava no auge dos discursos, chegou a tanto”, ironizou Marco Aurélio.

Os ministros ainda irão discutir outros procedimentos necessários para o julgamento. Na semana passada, reportagem da ConJur mostrou que se discute até mesmo se haverá a suspensão das sessões das turmas às terças-feiras para que o processo seja julgamento ininterruptamente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2012, 16h24

Comentários de leitores

2 comentários

Força PGR!!!

Pek Cop (Outros)

Espero que Deus ilumine a cabeça deste destemido procurador...que a sugeria venha a tona e os corruptos venham a ser encarcerados!, só pelo que as gravações mostram não precisa dizer mais nada!!!pek

Prejuízo

MSM74 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não bastasse a corrupção "em si", o mensalão vai travar a pauta no STF, por alguns dias, em detrimento dos jurisdicionados que aguardam o julgamento de outros feitos que efetivamente lhes trarão benefícios (planos econômicos, etc).

Comentários encerrados em 17/05/2012.
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