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Transparência eleitoral

Juiz exige detalhamento de doações durante a campanha

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O juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, baixou provimento em que exige que os candidatos que disputarão as eleições em três municípios do Maranhão declarem, nas prestações de contas preliminares, quem são as pessoas e empresas que financiam suas campanhas eleitorais. O Provimento 1/2012 foi baixado nesta quarta-feira (9/5).

Reis é juiz titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, que tem competência sobre os municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque, no interior maranhense. De acordo com a norma, os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador das três cidades têm de entregar à Justiça, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, em formato de planilha eletrônica, os nomes dos doadores com os respectivos CPFs e CNPJs e os valores doados por cada um.

A Lei 9.504/97, que regula as eleições, exige a identificação detalhada dos financiadores e dos valores recebidos apenas na prestação final de contas. Para Márlon Reis, os princípios constitucionais devem se sobrepor à legislação nesta caso. Por isso, a exigência na prestação de contas preliminares.

De acordo com o provimento, os dados serão divulgados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Os candidatos que não cumprirem a exigência “estarão em débito com a Justiça Eleitoral, não podendo, por todo o período do mandato em disputa, receber certidão de quitação eleitoral no âmbito desta Zona”.

O juiz baseia seu provimento nos princípios constitucionais da transparência e publicidade e na Lei de Acesso à Informação, que assegura a “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações” e a “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”. Márlon Reis disse à revista Consultor Jurídico que espera que a medida inspire outros juízes.
 

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2012, 13h37

Comentários de leitores

12 comentários

medida extrema, mas necessária...

mantoniogs (Advogado Autônomo - Administrativa)

Perdoem-me os que defendem o regime de libertinagem total nas eleições, mas esse tempo já está passando.... e o resultado é, a olhos vistos, de mau a pior, não vê quem cerra os olhos, por razões diversas...
Enquanto não se estabelece a tal reforma política, e com os políticos de baixíssima qualidade moral que temos, bendito o julgador que tenta moralizar o "trem bala desgovernado"...
Fossemos uma nação e um país normal, nem precisaria nem de justiça eleitoral, e moralizar é sempre medida bem vinda.
Bonito defender as liberdades etc., mas o ambiente é de corrupção e permissividade. O que fazer então ??? Omitir-se qual a ampla maioria ???? Viver então numa "realidade paralela", como se estivéssemos num lugar onde as pessoas tem, de fato, vergonha na cara ????

Generalizar

Pek Cop (Outros)

Correto o juiz!, pq outros não adotam a mesma exigência?, acho que é uma boa idéia!pek

O legislador de Buritirana

Luiz (Advogado Sócio de Escritório)

Quer dizer que temos, agora, duas legislações eleitorais no país? Uma que vale para o Brasil, outra somente para os municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque. Por força do delírio legiferante do Imperador Márlon Reis, seus súditos, ao contrário de todos os demais cidadãos brasileiros, agora têm uma nova modalidade de inelegibilidade. Quanto se pensa que o ridículo tem limites, aparece sempre alguém atrás dos holofotes da mídia. Patético!

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