OAB-SP vai analisar problemas na execução penal

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo criou uma força-tarefa para analisar o relatório final do Conselho Nacional de Justiça sobre o mutirão carcerário em São Paulo e propor medidas que contribuam para solucionar os problemas mais graves da execução penal no Estado. A ação contará com as comissões de Direitos Humanos, Cumprimento de Penas no Brasil, Monitoramento Eletrônico de Presos, Política Criminal e Penitenciária, Segurança Pública e Audiência Judiciária.

“Queremos somar forças com o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária e Fundação do Desenvolvimento Administrativo, trazendo o olhar e a experiência da advocacia”, diz o presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa. O trabalho começa a ser feito na próxima semana.

Realizado entre julho e dezembro de 2011, o mutirão carcerário analisou 76.098 processos de presos em regime fechado e visitou 160 unidades prisionais e delegacias com carceragens.

Segundo o juiz Luciano André Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, a mais importante recomendação do CNJ é a reorganização do Departamento de Execução Criminal, com controle da situação processual do apenado. Outra grande dificuldade detectada foi sobre a aplicação de penas restritivas de direitos. Para isso, não falta estrutura carcerária, mas sim do próprio Poder Judiciário paulista, afirmou o juiz. “Como faltam servidores e fiscalização dessas penas, por vezes, nem começam a ser executadas e acabam prescrevendo. Quem cometeu um crime de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve, e recebe uma pena restritiva de direitos e não é punido se sente autorizado a praticar um crime mais grave”, disse.

O Conselho registrou superlotação  crônica na maioria dos estabelecimentos, com déficit de 62.574 vagas, e um total de 178 mil presos provisórios e definitivos, cerca de 6 mil deles mantidos em carceragens de Delegacias de Polícia.

Marcos da Costa parabenizou o CNJ pelo trabalho e afirmou: “Os dados nos surpreenderam, mas ao mesmo tempo estamos esperançosos com o interesse do Judiciário e do Executivo na solução dos problemas detectados. A Ordem irá acompanhar os desdobramentos para que os apenados possam ter os benefícios previstos na execução penal”.

Indulto
No levantamento do CNJ também foram apontados problemas como déficit de funcionários em cartórios; deficiências de organização, método e rotinas cartorárias; problemas de cálculo de pena e ausência de soma e unificação de penas; falta de um sistema informatizado de gestão processual eficiente; e grande número de processos de réus presos pendentes de julgamentos — mais de 25 mil.

Outro grave problema em São Paulo, segundo o relatório, é a não aplicação dos decretos presidenciais anuais de indulto e comutação de pena, o que impede reduções das penas que os decretos autorizariam. Se isso não acontece, segundo Losekann, entre 5 mil e 10 mil presos poderiam estar em liberdade no Estado.

Ainda de acordo com o relatório, dos mais de 76 mil processos analisados, foram concedidos 8.707 benefícios, como extinção de pena e soltura, livramento condicional, progressão de regime, indulto e comutação de pena. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.