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Revisão de mérito

Suspensas decisões sobre concurso para juiz em PE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernando de Lemos, suspendeu decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança, que beneficiavam candidatos reprovados no concurso público para o cargo de juiz de Direito substituto no estado.

Para o presidente do TJ, é impossível revisão do mérito das provas através de decisão judicial. Para tanto, invocou decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Continuam no concurso 53 candidatos. Através das decisões suspensas, proferidas por desembargadores do póprio TJ-PE, os candidatos reprovados conseguiram o direito a revisão das notas de suas provas e a continuação no concurso.

A Corte Especial, na segunda-feira (23/1), avaliou processo semelhante e decidiu que os candidatos deveriam entrar com ação no primeiro grau e não direto no Tribunal. Ou seja, compete ao juiz de primeira instância analisar Mandado de Segurança contra comissão de concurso para juiz A comissão do concurso é composta pelos desembargadores Francisco Bandeira de Melo, Alexandre Assunção e Mauro Alencar de Barros, bem como o representante da OAB, José Carlos Cavalcanti de Araújo. As decisões foram publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira (26/1). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2012, 19h31

Comentários de leitores

2 comentários

CONCEITO DE 'PERFIL'

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

E nesse 'perfil' se inclui o 'Q.I' (quem indicou), de forma que qualquer revisão da correção das provas evidenciaria esse descalabro que já há anos impera nos concursos públicos. Talvez a melhor explicação venha da ciência: 'OSMOSE' Todo filho ou parente próximo de juiz, que tenha com ele algum contato físico (por exemplo cumprimentá-lo pegando na mão) já absorveria os conhecimentos daquele, via da 'osmose', (por contato), tornando-o habilitado para ser juiz/promotor/delegado, etc.

Chegou a hora

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece pouca coisa, mas não é. A manipulação de concursos públicos da magistratura e Ministério Público é a base do regime de dominação existente no Brasil. São aprovados nessas provas quem cumpre o chamado "perfil", ainda que não ostentem um bom grau de conhecimento jurídico. Embora seja forte a coesão no Judiciário visando se evitar ao máximo qualquer possibilidade de contestação, mas cedo ou mais tarde terão que ceder, e aí veremos uma verdadeira revolução nos concursos.

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