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Ministro nega HC a suspeito de matar advogada em MG

O capitão da Polícia Militar de Minas Gerais Anderson Maurício Coelho, suspeito de envolvimento com o assassinato da advogada Rita Inês e seu marido, Fabiano Barros Soares, vai continuar preso. O presidente do do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou liminar em Habeas Corpus em que o homem pedia a revogação de sua prisão temporária.

Ao negar o pedido, o ministro Ari Pargendler se baseou na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal, que impede a impetração de Habeas Corpus contra liminar negada em HC anterior. O mérito do pedido será julgado pela 6ª Turma. O relator é o ministro Sebastião Reis Júnior.

O suspeito foi preso a pedido do Ministério Público mineiro. O casal foi executado com tiros na nuca, em casa, na cidade mineira de Ouro Preto. Antes da morte, a advogada gravou um vídeo no qual relatou as ameaças que vinha recebendo e apontou nominalmente os prováveis responsáveis por algum mal que lhe fosse causado. Quatro pessoas foram presas com base nesse DVD.

De acordo com os autos, a Justiça determinou que os suspeitos — dois policiais e dois empresários — ficassem presos por ocupar posições importantes em Ouro Preto e o risco de que pudessem atrapalhar as investigações. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia negado pedido de liminar em Habeas Corpus para revogação da prisão. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

HC 230.029

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2012, 12h21

Comentários de leitores

1 comentário

Teve cautela

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda bem que a colega assassinada, que infelizmente se juntou aos milhares de outros advogados assassinados nesta República, teve o cuidado de preparar um vídeo descrevendo pormenorizadamente quem seriam os autores do crime, de modo a que a família pudesse levar o caso ao Tribunal da OEA após o acobertamento que seria feito por magistrados e membros do Ministério Público. Dessa forma, ao menos nesse caso, o acobertamento não se tornou possível. Creio que todos nós advogados devemos fazer o mesmo.

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