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Contas judiciais

MPF denuncia servidora por desvio do TRT-DF

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça a servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, em Brasília, Márcia de Fátima Pereira e Silva. Segundo o MPF-DF, a funcionária confessou ter desviado pelo menos R$ 5,5 milhões de contas judiciais somente em 2011. A denúncia abrange ainda o marido, a mãe e o irmão da servidora. Todos responderão pelo crime de peculato, que prevê até 12anos de prisão, além de multa.

De acordo com a denúncia, Márcia realizou 95 transferências irregulares de contas judiciais para terceiros estranhos aos processos, especialmente familiares, entre janeiro e novembro do ano passado. Segundo o MPF, a servidora, responsável pela movimentação de contas judiciais do tribunal desde 2006, confeccionava e expedia ofícios falsos em que determinava as transferências às instituições financeiras.

Na denúncia, os procuradores afirmam que a operação teria sido feita do computador funcional privativo da servidora, gerando uma numeração real no sistema do tribunal. Em seguida, dizem, a denunciada poderia imprimir os ofícios sem gravá-los, o que dá aparência de legalidade aos documentos e impe que a irregularidade ficasse registrada.

Consta da denúncia que José Ailton da Conceição, companheiro da servidora, participou diretamente da fraude em pelo menos 39 transações. Ao figurar falsamente como procurador das partes, perito, arrematante ou parte beneficiária dos processos nos ofícios de requisição das transferências, diz o Ministério Público, ele recebia o dinheiro desviado em sua conta pessoal. A mãe da servidora também é acusada de agir da mesma forma em 10 oportunidades, enquanto o irmão da funcionária é apontado como participante do esquema em duas ocasiões.

Para o MPF-DF, a versão de que os parentes acreditavam que o dinheiro era um empréstimo da servidora é insustentável. "Por integrarem núcleo familiar coeso, por terem recebido valores vultosos e por terem se valido de ao menos parte dos recursos recebidos para benefício pessoal, não é crível que não tivessem conhecimento da origem ilícita dos recursos", afirma o órgão na denúncia.

Ainda segundo a acusação do MPF-DF, José Ailton recebeu cerca de R$ 3,3 milhões em suas contas. Maria Pereira Braga, mãe da servidora, é acusada de receber cerca de R$ 620 mil e Maurício Pereira, cerca de R$ 251 mil em suas contas. Algumas transferêcias ainda permanecem em investigação.

Em novembro do ano passado, depois que uma advogada percebeu uma movimentação atípica em um processo que acompanhava, o próprio Tribunal Regional do Trabalho abriu uma sindicância para apurar a fraude. O caso foi levado à Polícia Federal e ao MPF.

Em 19 de dezembro, foram cumpridos mandados de prisão temporária contra quatro pessoas. Márcia e José Aílton tiveram a prisão temporária convertida em prisão preventiva e permaneceram presos até o início de janeiro, quando foram soltos por ordem judicial.

A denúncia do MPF foi apresentada à Justiça em 4 de janeiro deste ano, durante o regime de plantão. O caso será julgado pela 10ª Vara Federal de Brasília. As investigações prosseguem para apuração de eventuais crimes de peculato, no período de 2006 a 2010, e quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros, no período de 2006 a 2011. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-DF.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2012, 14h49

Comentários de leitores

4 comentários

CORRUPÇÃO OU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Gervasio (Advogado Autônomo)

Acompanhei as primieras denuncias do caso, tanto na impresa falada como na escrita, o que me chama atenção é o fato de nada ser falado da origem dessa servidora, primeiro foi falado que ela seria uma servidora municipal emprestada para o Tribunal do Trabalho do DF, se isso for verdade, está faltando servidor público no tribunal e na prefeitura de origem dessa servidora, isso também deve ser investigado e se for verdade a Cupla do Tribunal também tem responsabilidade, por permitir que pessoas alheias ao tribunal faça as vezes do servidor legalmente consursado para esse fim.
Vamos aguardar.
Nesse caso não foi o CNJ, que descobriu a fraude, no que pese sua importãncia como orgão fiscalizador, todavia a nobre colega advogada que percebeu a movimentação estranha.
No que pese a punição que seguramente virá, isso é um acinte.

E, a intervenção do CNJ?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Cada vez mais a sociedade se convence da imprescindibilidade do preclaro CNJ. Está aí mais um clássico exemplo, do quanto a imoral gatunagem se apossou do Poder Judiciário tupiniquim. No contraste, se um miserável e famélico cidadão, pai de família, furta uma lata de leite em pó em determinado estabelecimento, preso em flagrante delito, vai ver o sol quadrado. E, somente é libertado quando aparece um mecenas causídico que permite a devolução de sua liberdade. Até lá, muita adversidades rolou! Enquanto isso, no Poder "com dono", os malfeitores deitam e rolam!

Apenas uma servidora...

Pedro 234 (Estudante de Direito)

Como se trata de "apenas uma servidora",e não um JUIZ, alguns advogados nem dão atenção à notícia.Ora, mas não são eles que estão lutando por um Judiciário mais eficiente e menos corrupto?
Não tenho dúvidas de que se o desvio acima noticiado fosse feito por um JUIZ, estaria chovendo comentários de advogados "indignados" com a situação.
Cada dia que passa começo a perceber que alguns advogados com complexo estão tentando tranformar essa situação "CNJxSTF" numa espécie de vendeta.ELES QUEREM VER O SANGUE DOS JUÍZES!!!

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