Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acusação falsa

Mãe agredida na cadeia será indenizada pelo Estado

Daniele Toledo do Prado, que ficou presa por 37 dias, em 2006, sob a falsa acusação de ter matado a própria filha com overdose de cocaína receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais. Este é o valor que a Justiça de São Paulo considerou justo para reparar a mãe que ficou conhecida, nacionalmente, como o "monstro da mamadeira", foi agredida na prisão, perdeu a visão e a audição do lado direito e teve a clavícula e o maxilar quebrados. Após pouco mais de um mês na cadeia, exames comprovaram que na mamadeira não tinha cocaína. As informações são do portal Bol. 

A decisão que condena o Estado é do juiz Paulo Roberto da Silva, da Fazenda Pública de Taubaté (SP). O juiz definiu indenização de R$ 15 mil por danos morais e pensão vitalícia de R$ 414. O pedido era de R$ 150 mil por danos morais, e R$ 2.070 de pensão. 

A Defensoria Pública, que representa Daniele, e a Procuradoria-Geral do Estado já recorreram da decisão. O órgão não comentou o processo.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2012, 12h03

Comentários de leitores

17 comentários

RESPONSABILIDADE MORAL

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

QUEM ORDENOU E MANTEVE A PRISÃO? POR QUE FOI OMITIDO SEU NOME NA NOTÍCIA?

DIDATURA

Gervasio (Advogado Autônomo)

Concordo plenamente que o valor da condenação é uma acinte ao direito do cidadão, mas parece que as coisas passam a ter um novo sentido. Isto é, o poste faz xixi no cachorro.
Poderiam ter prendido a moça? claro que sim, mas deveriam ter protejido sua integriade fisica o que o estado não fez.
Agora esses R$ 15.000,00 sairá do bolso de todos e o estado não vai regressivamente buscar o ressarcimento junto aos responsáveis por essa aberração, praticada dentro de um presidio, que se diga existe para ressocializar aquele que pratica um crime.
Estamos todos jogados a propria sorte, e já que é assim onde estão os nossos depudos, seria conveniente a aprovação de uma lei fixando um minimo legal, assim o juiz seria obrigado a seguir a lei.
A proposito, lembram da inscrivã de Policia que teve as calsas arrancadas a força por um grupo de delegados em São Paulo, não falaram mais nada, mas o Marcelinho paraiba foi indiciado por tentativa de estupro, pois teria supostamente tentado beijar a irmã de um delegado de policia.
Meus amigos, está na hora de reagir legalmente e cobrar das autoridades uma posição mais firme quando ocorrem fatos como esses, um olho custa R$ 15.000,00.
faltou as fraturas as agressões e o dano moral propriamente dito.
E por fim, a moça vitima da arrogância dos servidores do estado, portanto do Estado, ainda vai ter que esperar anos na fila do precatório.
A democracia passa por longe do Estado Brasileiro, pois a vaidade de algumas autoridades é o que basta.

Marcos Alves Pintar

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

A máquina estatal (inclusive o Judiciário) é um reflexo da própria população. Concordo com o comentário.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.