Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de monitoramento

MJ vai investigar câmaras piratas em presídios

Das 210 câmaras de monitoramento do presídio de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, apenas 93 estão em funcionamento. É o que revela, em relatório reservado, a Seção de Execução Penal de Catanduvas. Uma das suspeitas é de que as câmaras de monitoramento interno e externo dos presídios, um dos principais instrumentos de vigilância, são produtos contrabandeados do Paraguai para o Brasil e não teriam comprovação de origem, ou seja, seriam piratas. A notícia está no jornal O Globo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmaras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios de Catanduvas e de Campo Grande, no Mato Grosso.

Entre os investigados está Alexandre Cabana de Queiroz, que até o início de dezembro era o diretor de Políticas Penitenciárias, o segundo homem mais importante na hierarquia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

As imagens captadas pelas câmaras são de péssima qualidade, e mais da metade delas não funciona. As falhas comprometem a segurança inclusive dos agentes federais encarregados da vigilância. "As câmaras são muito ruins. Os microfones também. Precisam ser substituídos", disse o ex-diretor da penitenciária de Catanduvas Rogério Sales.

O ex-diretor deixou o cargo em dezembro depois de alertar o Ministério da Justiça sobre o caráter explosivo das falhas constatadas na vigilância do presídio. Segundo Sales, o perfeito funcionamento das câmaras é essencial para evitar eventuais fugas, rebeliões e até para assegurar a livre movimentação dos agentes dentro do presídio. As falhas foram apontadas por agentes penitenciários e confirmadas em apuração do Ministério Público e da Seção de Execução Penal de Catanduvas.

Os presídios de Catanduvas e de Campo Grande foram construídos no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentados como o último modelo em termos de estrutura e tecnologia para controle de presos de alta periculosidade. As queixas começaram com os agentes locais e, por ordem da Justiça, foram encaminhadas ao ministro José Eduardo Cardozo.

Em uma operação conduzida por Alexandre Cabana, o Depen contratou a empresa Segurança e Vigilância Patrimonial (CSP) para instalar a plataforma de inteligência nos dois presídios. O valor do contrato é de aproximadamente R$ 6 milhões. Há a suspeita de que câmaras e microfones tenham sido comprados no Paraguai por R$ 600 mil.A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que o processo é sigiloso e que não poderia "confirmar a investigação" sobre supostas irregularidades nos presídios federais e nem revelar nomes de eventuais investigados. Cabana é agente da Polícia Federal e deve voltar ao órgão de origem.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2012, 12h57

Comentários de leitores

5 comentários

vergonha

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Governinho. ...

QUERO SÓ VER

Não a corrupção (Outros)

E agora seu ministro Vossa Excelência vai demitir também os delegados federais envolvidos, como fez com os ex-agentes penitenciários federais que denunciou o esquema??. Quero só ver!!!

Estão todos envolvidos

Paulo Magalhães Araujo (Advogado Autônomo)

Integrantes do Poder Judiciário (federal e estadual), do DEPEN e do MPF fizeram o possível e o impossível para calar cinco agentes penitenciários federais que se dispuseram a denunciar em 2008 a existência de câmeras clandestinas nos presídios federais. Quatro AGEPENs foram demitidos sob falsas alegações de subtração e tentativa de venda de documentos sigilosos (inclusive com provas “plantadas”).
Até a Procuradoria da República em CG/MS se mobilizou para negar publicamente serem verdadeiras as denúncias da existência de câmeras clandestinas.
O desespero foi tal por parte dos interessados em abafar as denúncias que o livro “Conspiração Federal” que estava sendo disponibilizado gratuitamente pela Internet (em PDF) e que continha a cópia integral da defesa dos agentes penitenciários federais demitidos e documentos comprobatórios das irregularidades praticadas foi proibido de ser difundido por ordem do Juízo da 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS e o site da www.brasilverdade.org.br acabou censurado “ad eterno“.
Agora com a informação de que o Ministro da Justiça - José Eduardo Cardozo - determinou a instauração de procedimentos para apurar possíveis irregularidades na compra de câmeras e microfones destinados à vigilância dos presídios federais, entre eles os de Catanduvas (Paraná) e Campo Grande (Mato Grosso do Sul), começa a ”clarear” as razões pelas quais as denúncias efetuadas pelos membros do SINAPF (posteriormente demitidos) causaram tamanha preocupação – as delações levariam ao descobrimento de fraudes e atos de corrupção e improbidade no âmbito do Departamento Penitenciário Federal.
Paulo Magalhães - Advogado e presidente da ONG Brasil Verdade.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.