Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito na Europa

Advocacia italiana planeja como chamar a atenção

Por 

Os advogados italianos não estão nada contentes com as mudanças na legislação cível. Entre as lamentações, está o fato de terem sido deixados de escanteio na lei da conciliação obrigatória, que dispensa a participação dos defensores nas mediações. O órgão que representa a Advocacia na Itália, o Consiglio Nazionale Forense, marcou para sábado (14/1) um encontro em Roma para discutir como protestar. A contar pela tradição italiana, é greve na certa.

Lixo na cidade
Começo de ano difícil. A Itália foi repreendida pela Corte Europeia de Direitos Humanos por falhas na coleta de lixo. Desde meados da década de 1990, a região da Campânia, onde fica Nápoles, sofre com a falta de espaço para despejar o lixo recolhido. Entre 2007 e 2008, a coleta foi suspensa por quatro meses e as ruas ficaram um verdadeiro caos. No ano passado, aconteceu de novo: os caminhões de lixo pararam de passar e os sacos pretos — além do cheiro ruim — voltaram a dominar as ruas de Nápoles (foto ao lado). Clique aqui para ler a decisão da corte europeia em francês.

Estranho na linha
A Bulgária também não escapou dos juízes da Corte Europeia de Direitos Humanos, que mandaram o país pagar indenização de 7 mil euros (cerca de R$ 15 mil) para um condenado a prisão perpétua. O tribunal considerou inadequadas as condições em que ele cumpre a pena — num lugar úmido, sem banheiro, tendo de usar penico e com direito a banho a cada 15 dias. Além disso, o presidiário era impedido de ligar para o seu advogado e, sempre que os dois conversaram pessoalmente, a conversa era monitorada.

O Brasil na estreia
O advogado Jonathan Sumption se torna, oficialmente, juiz da Suprema Corte do Reino Unido nesta quarta-feira (11/1). Ele foi escolhido em maio para ocupar uma das cadeiras da instância máxima da Justiça britânica. Um dia depois, na quinta (12/1), o já Lord Sumption estreia toga e peruca numa audiência que tem, de um dos lados, a Petrobrás. A brasileira pede indenização de uma empresa britânica pelos custos que teve ao alugar um navio para os ingleses e não receber pelo serviço.

Fim no começo
De acordo com um especialista em Direito da Família na Inglaterra, pesquisas mostram que o começo do ano é a época em que mais pessoas decidem colocar fim em seus relacionamentos amorosos. O Ministério da Justiça britânico, então, começou o ano convocando os casais que querem se separar a tentar a mediação antes de irem bater às portas da Justiça. Como se os britânicos tivessem opção. Desde abril, o casal que quer se separar na Inglaterra e no País de Gales é obrigado a tentar a mediação. Caso contrário, seu processo não é aceito na Justiça.

Garantias do ofício
A Ordem dos Advogados de Portugal tem uma novidade para os seus filiados: um novo seguro de responsabilidade civil que cobre até 150 mil euros caso o advogado seja condenado por erro ou negligência com algum cliente. O preço da garantia já está embutido na anuidade paga pelos profissionais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2012, 14h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.