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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A menos de cinco meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda não sabe como lidar com o tema. De acordo com notícia do jornal O Estado de S. Paulo, pelo menos 21 dos 38 ministérios ainda não definiram quais unidades ficarão responsáveis por garantir a implantação da lei, que assegura a gestão transparente e o amplo acesso à informação. No quesito transparência, o governo Dilma Rousseff deixa a desejar - uma prova é a ocultação de encontros de agenda, tratada como "segredo de Estado" pela própria presidente.


Defesa pessoal
O Estadão deste domingo traz entrevista com o jurista paulistano Conrado Hubner Mendes na qual ele afirma: "Por trás de um juiz corrupto há, frequentemente, um advogado corrupto" e "o que explica os privilégios da magistratura, vamos ser sinceros, é o grande poder dessa carreira em se articular na defesa de seus interesses". Ele fala do embate que se instalou no Judiciário depois que a corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, afirmou que por aqui circulam "bandidos escondidos atrás da toga".


OPINIÃO
Na coluna de Élio Gaspari para a Folha de S.Paulo e O Globo deste domingo, ele comenta que neste ano abrem-se duas vagas no Supremo Tribunal Federal, e a presidente Dilma Rousseff terá uma oportunidade para reequilibrar a composição da corte, já que atualmente é toda formada por pessoas vindas da magistratura ou da advocacia do Estado. Para o jornalista, é hora da advocacia militante preencher a vaga.

60 Dias
Gaspari conta a história de Eremildo, um "idiota" que vai procurar o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, para pedir-lhe que ampare sua reivindicação pessoal de férias de 60 dias. O "idiota" leu que o desembargador defendeu as férias de dois meses para os magistrados porque elas preservam a "sanidade mental do juiz". Segundo psiquiatras, a falta de sanidade está ligada à idiotice, diz o jornalista.

Lá e cá
A coluna conta ainda que não é só o Supremo que está enroscado na discussão de conflitos de interesses e rendimentos de juízes. Na Corte Suprema dos Estados Unidos, o presidente John Roberts viu-se obrigado a defender dois de seus colegas no relatório anual das atividades do tribunal. Os juízes Clarence Thomas e Sonia Sottomayor estão debaixo do chumbo de organizações que querem vê-los fora do julgamento da constitucionalidade da reforma do sistema de saúde promovida pelo governo Obama.


COLUNAS
Artigo publicado pelo especialista em Direito Societário Modesto Carvalhosa na Folha de S.Paulo trata dos 15 anos da arbitragem no Brasil. Na opinião de Modesto Carvalhosa, se, no passado, a sentença arbitral era recebida com desconfiança por magistrados e advogados, hoje a Lei da Arbitragem tornou-se opção real e preferencial das grandes empresas nacionais. Para Carvalho, o Poder Judiciário não só respeita como incentiva a utilização da arbitragem para dirimir conflitos, especialmente os de ordem societária.”

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2012, 11h58

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