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Gerência judicial

Juiz diz como deve funcionar um supermercado

Ao julgar uma Ação Civil Pública denunciando mau atendimento de um supermercado, o juiz de direito Diego Diel Barth, da 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete (RS), não se limitou a determinar que o consumidor fosse bem atendido, e listou quais medidas deveriam ser tomadas para que isso ocorresse. Em decisão proferida no último dia 5 de janeiro contra o Supermercado Nacional (Rede Walmart), o juiz ordena que 80% dos caixas funcionem permanentemente até mesmo que haja um empacotador em cada caixa.

A antecipação de tutela refere-se à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, apontando prática abusiva na prestação de serviços pela rede varejista. No entendimento do juiz, a rede vem submetendo os consumidores alegretenses a práticas abusivas, consistentes na falta de controle dos caixas preferenciais; na submissão a grandes filas nos caixas convencionais e expressos, em razão do pouco número de operadores e inexistência de empacotadores; e no atrolhamento de produtos nos corredores destinados à circulação de consumidores com carrinhos de compras.

Nesse sentido, o juiz cita o artigo 20, parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe serem impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como daqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.

‘‘O consumidor, ao se dirigir a um supermercado, espera que existam caixas operando e empacotadores em condizentes com o movimento; que o caixa preferencial seja efetivamente preferencial; e poder circular adequadamente pelos corredores, a ponto de conseguir parar o carro de compras, ler o rótulo dos produtos, conduta difícil de ter no estabelecimento réu, diante da existência de trechos de estrangulamento de fluxo.’’

Providências a serem adotadas
Na decisão liminar, o magistrado determina que o Supermercado Nacional de Alegrete mantenha número mínimo de 80% dos caixas em funcionamento permanente, com ampliação imediata para a totalidade dos caixas disponíveis no estabelecimento em horários e dias de maior movimento, como finais de semana e fins de tarde. Também determinou que seja colocado um empacotador em cada caixa em funcionamento.

A liminar prevê a manutenção de um funcionário controlando permanentemente o uso dos caixas dedicados a atendimento prioritário apenas por pessoas com características que autorizam o uso desses equipamentos (por exemplo, idosos, gestantes e deficientes), bem como o número de itens para uso do caixa rápido. O Supermercado também deve passar a garantir que o tempo de espera em fila não ultrapasse cinco minutos para os caixas expressos e 15 minutos para os demais, até chegar ao limite máximo de sua capacidade de operação, única hipótese em que será tolerado o excesso em relação aos prazos de espera estipulados.

Além disso, o juiz Barth determinou a retirada das gôndolas de produtos, bem como de todo e qualquer obstáculo à circulação dos consumidores, dos corredores e pontos de acesso aos caixas. Foi determinado prazo de até 20 dias, para que as determinações sejam cumpridas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O magistrado também inverteu o ônus da prova.

O MP, autor da ação, deverá fiscalizar o cumprimento da decisão e, se for o caso, apontar seu descumprimento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

ACP 11100060399

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2012, 12h51

Comentários de leitores

13 comentários

Isso é "Canto Alegretense"... Tchê bagual estás de parabéns!

Alcino Oliveira de Moraes (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Não é só o Collor que tem "aquilo" roxo! Apareceu alguém com coragem e discernimento suficientes para "peitar" o poder econômico. E por incrível que pareça ainda temos aqui advogados (que deveriam conhecer o direito) que criticam e se colocam contra a decisão do magistrado. São advogados de empresas logicamente.E que nunca vão a supermercados certamente! Gostaria muito que eles estivessem nas condições daqueles que são massacrados todos os dias nas filas de supermercados, bancos, etc. Só pra verem o que é "bom pra tosse". Talvez precisem sentir na carne, como outros juízes, todas as agruras por que passa a sociedade comum. Esquecem que antes de tudo está em jogo a dignidade da pessoa humana, que deve ser preservada a qualquer custo, sob pena de nos transformarmos de vez numa Cuba, sem presente e sem futuro. Só com um passado inglório. O CDC ao estabelecer princípios básicos sobre proteção e defesa do consumidor está a elencar parâmetros de conduta para os fornecedores e cabe ao magistrado explicitá-los como bem fez o guapo de Alegrete. “Não me perguntes onde fica o Alegrete, Segue o rumo do teu próprio coração, Cruzarás pela estrada algum ginete, E ouvirás toque de gaita e violão...” Assim, não me pergunte onde fica a alma do CDC, siga o comando da LICC(Art. 5º: Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum). O juiz seguiu o rumo do seu próprio coração, pois certamente já passou por alguma situação constrangedora e ele certamente é o ginete que alguns advogados devem encontrar pela frente; e finalmente, o toque de gaita e violão de que fala a canção é o resgate da dignidade do consumidor vilipendiado em seus direitos. Tchê bagual, tu estás de parabéns! Continue assim e os consumidores agradecem

Extrapolação benéfica

André Luis Nunes Silveira (Assessor Técnico)

Em que pese entender que o Juiz extrapolou beneficamente os limites em sua decisão, ela "cai bem", principalmente para os que algum dia foram a tal rede de supermercados! Realmente é um absurdo! Há filas gigantes, inclusive nos caixas rápidos, muito lentos! Faltam pessoas nos caixas. Esse Juiz está de parabéns e deveria "cair" para ele alguma ação envolvendo BANCOS, pois as filas nestes locais são imensas e o atendimento péssimo!

Errata...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Desconsiderar alguns erros de grafia...

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