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Justiça no Mundo

Respeito a garantias é baixo no Oriente Médio

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Os cinco países pesquisados da região do Oriente Médio e Norte da África (Irã, Jordânia, Líbano, Marrocos e Emirados Árabes Unidos) estão em uma posição média no ranking mundial de efetividade da Justiça e de respeito ao Estado de Direito, feito pela organização The World Justice Project (WJP). Em 2011, alguns países da região — não incluídos no estudo — foram sacudidos por tumultos políticos que visaram, entre outras coisas, corrigir alguns dos problemas que afetam boa parte do mundo árabe: mecanismos fracos de controle do Executivo e de equilíbrio entre os Poderes e desrespeito a direitos fundamentais, especialmente no que se refere à liberdade de opinião e de expressão, liberdade de religião e à discriminação.

As informações estão no relatório “Índice do Estado de Direito” (Rule of Law Index) da organização, que se propõe a fazer uma radiografia da Justiça no mundo. Na edição de 2011, o relatório comparou a percepção do Estado de Direito em 66 países de todas as regiões do planeta (clique aqui para ler reportagem sobre o relatório e ver o ranking mundial da Justiça e do Estado de Direito no mundo).

Confira os resultados obtidos do levantamento feito no Oriente Médio e Norte da África:

Emirados Árabes Unidos (EAU)
O país tem as melhores pontuações entre os cinco países pesquisados na região, em quase todos os critérios referentes ao Estado de Direito. As instituições públicas são relativamente bem desenvolvidas e livres de corrupção (13º lugar no mundo) e as autoridades governamentais geralmente são responsabilizadas em caso de má administração. Da mesma forma, o sistema de Justiça civil é muito eficiente e relativamente independente, apesar de permanecer inacessível a muitos cidadãos. No entanto, os mecanismos formais de controle do governo e de equilíbrio entre os Poderes são fracos. Os direitos fundamentais são restritos (51º lugar), incluindo os direitos dos trabalhadores, a liberdade de assembleia, de religião, de opinião e de expressão. Ocorrem interferências arbitrárias na privacidade dos cidadãos.

Jordânia
O país está em segundo lugar entre os cinco pesquisados na região. As instituições públicas são eficientes e os cidadãos gozam de alto nível de segurança (6º lugar no mundo). A área mais forte é a da eficácia de Justiça criminal (4º lugar no mundo). Também obtém altas pontuações nas categorias ausência de corrupção e eficácia no cumprimento da lei. Os direitos de propriedade são bem protegidos. No entanto, o histórico da Jordânia na área de direitos fundamentais é um dos piores do mundo, principalmente no que se refere à discriminação (55º lugar entre 66 países) e aos direitos trabalhistas (63º lugar).

I
O sistema de manutenção da ordem pública é relativamente forte no país, mas é frequentemente usado para cometer abusos. Os mecanismos de controle do governo são fracos (58º lugar no mundo e último na região) e a corrupção é predominante. Os tribunais são razoavelmente eficientes, sofrem com a corrupção e interferências políticas. Outra área que traz sérias preocupações é a de direitos fundamentais, em que o país se classifica em último lugar entre os 66 países pesquisados.

Líbano
O país se destaca na região por seus esforços para garantir os direitos civis e as liberdades aos cidadãos (1º lugar na região e 27º no mundo). O Líbano é relativamente seguro, com bom sistema de combate à criminalidade, mas as instituições públicas são ineficientes e corruptas. Há preocupações com a administração da Justiça, principalmente por causa da corrupção e das interferências políticas nos tribunais civis, dos atrasos dos processos e da discriminação contra os grupos menos favorecidos da população e, ainda, da ausência de garantias ao devido processo legal nos casos criminais.

Marrocos
O país recebe pontuações médias na maioria das dimensões do Estado de Direito. De uma maneira geral, apresenta um desempenho mais fraco do que o dos demais países da região. Marrocos se posiciona relativamente bem na área de ordem e segurança e relativamente mal nas demais categorias, em comparação com os países do mesmo grupo. Apesar dos esforços de reforma recentes, ainda há fraquezas nas áreas de controle do governo, corrupção e cumprimento da lei. A avaliação do sistema de Justiça civil coloca o país um pouco abaixo da média (45º lugar no mundo e 7º entre os 16 países de renda média-baixa pesquisados). E o sistema de Justiça criminal apresenta falhas no que se refere ao devido processo legal. Outras áreas de preocupação são as de transparência e segurança jurídica (49º lugar em 66 países pesquisados) e liberdade de opinião e de expressão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2012, 7h23

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