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Bilhete premiado

Acusado de aplicar golpe pede HC ao Supremo

A defesa de um homem, preso em flagrante em maio de 2010 tentado tirar vantagem ilícita de uma senhora, em Campos de Goytacazes (RJ), entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele alega excesso de prazo na conclusão da ação penal aberta contra ele e constrangimento ilegal.

De acordo com a ação penal, em curso na 2ª Vara Criminal de Campos de Goytacazes, a atitude do preso está prevista no caput do artigo 171 combinado com o inciso I do artigo 14 do Código Penal. Consta no processo que a vítima foi abordada pelo réu que, com o argumento de ser analfabeto, teria lhe apresentado um bilhete de loteria supostamente premiado e afirmado que necessitava de ajuda para receber o prêmio, prometendo recompensá-la, desde que provasse ter boas condições financeiras e que não o enganaria.

Convencida, a senhora foi até sua casa buscar cartões para saques bancários para provar a idoneidade solicitada. Ainda de acordo com o processo, o “golpe do bilhete premiado” só não foi concretizado graças à intervenção de um vizinho da vítima que chamou a polícia. 

Entre os argumentos apresentados pela defesa está o de que homem é réu primário e que a manifestação do Ministério Público sobre o caso é interpretação “descabida” da índole do acusado, pois as práticas delituosas cometidas em momento algum apresentam antecedentes com históricos de violência, ameaça ou coação a nenhuma vítima. Com esses argumentos, a defesa pede o deferimento do pedido de liberdade, com a consequente expedição de alvará de soltura. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 111.857

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2012, 6h03

Comentários de leitores

1 comentário

Bilhete Premiado - Quem é a vítima realmente?

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

O famoso "golpe do bilhete premiado", na minha opinião pessoal, é algo que deveria ser revisto. Basicamente alguém se faz de indefeso e oferece para outra pessoa, que é motivada pela ganância de tirar vantagem as custas de quem lhe ofereceu o tal bilhete. Este tipo de caso é bastante comum em localidades onde os habitantes tenham fama de gananciosos ou "sovinas", mas por toda parte sempre tem alguém disposto a levar vantagem nas costas "do pobre coitado" que inocentemente estaria abrindo mão de um valor muito maior em troca de uma pequena parte. Acho que as supostas "vítimas" deveriam também ser processadas.

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