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2 fevereiro 2012

Erro judicial

Câmara italiana aprova projeto que responsabiliza juízes

Por Aline Pinheiro

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta quinta-feira (2/2), projeto de lei que responsabiliza civilmente os juízes por erros judiciais. Se virar lei, os juízes que cometerem algum erro vão poder ser condenados a indenizar por danos materiais e morais o prejudicado. A proposta foi apresentada em março do ano passado pelo governo de Silvio Berlusconi e não tinha apoio do governo atual. O projeto segue agora para análise do Senado.

A responsabilização civil dos magistrados foi inserida como emenda em um projeto de lei que adapta algumas regras na Itália aos padrões da União Europeia. A votação da emenda foi sigilosa e surpreendeu o governo, que não contava com a sua aprovação.

A emenda prevê que quem tiver sofrido um dano injusto por um comportamento, ato ou medida judicial pode processar tanto o Estado como o juiz, desde que fique comprovada clara violação da lei ou que o juiz agiu com dolo ou negligência. Os juízes não receberam bem a aprovação da proposta e, dentro da associação de classe, já se cogita uma greve para forçar o Senado a rejeitar a emenda.

Pouco depois da votação, o Ministério da Justiça divulgou uma nota para imprensa em que a ministra Paola Severino expressou seu descontentamento com o resultado na Câmara dos Deputados. “O Parlamento votou e é soberano, mas confiamos que em segunda leitura se possa discutir melhorias” à proposta, disse Paola.

Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2012

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Comentários

Comentários de leitores: 20 comentários

3/02/2012 18:08 Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
Erros e erros
Ora, prezado acs (Advogado Assalariado), como advogado você sabe muito bem que há erros e erros. Alguns não geram responsabilização alguma. Outros geram. Tudo depende da culpa e do dolo, vastamente estudados no direito. Já tivemos no Brasil e no mundo inúmeros casos nas quais o policial atira no bandido e acerta a vítima. Lembro-me que em um caso em Curitiba, durante um sequestro, um atirador de elite ficou horas preparando o ataque ao bandido. Quando recebeu a ordem do superior atirou, e acertou a vítima diante da movimentação que ocorreu naquele exato momento. O sujeito era uma dos melhores atiradores do Brasil, altamente preparado, e chorou como criança ao ver o resultado de seu feito, embora tivesse se esforçado ao máximo para acertar o bandido. Responsabilizá-lo?
3/02/2012 13:50 acs (Advogado Assalariado)
Como assim?
Responsabilizar um profissional por um erro é desumano?Quer dizer que se o policial atirar no bandido e matar a vitima tá tudo certo?TO LOUCO,TO LOUCO...Obvio que todo profissional é responsabilizado por seus erros,seja por imperícia,negligencia ou imprudência e com os Juízes não deve ser diferente.Não vejo a hora desta inovação chegar ao Brasil para que os magistrados passem a julgar de acordo com as provas e não mais por embargos auriculares...
3/02/2012 08:07 Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
QUE BOM que NÃO TINHA FALADO EM VÃO!
Estou FELIZ!
Ainda na semana corrente falei sobre a NECESSIDADE de se RESPONSABILIZAREM os MAGISTRADOS e, também, do MOVIMENTO EUROPEU que estava sendo INTENSIFICADO.
Para o CIDADÃO brasileiro, agora com a decisão sobre o EG. CNJ, o que nos falta é a INTRODUÇÃO de NORMA CONSTITUCIONAL e, depois, LEGAL, tirando dos Magistrados aposentados os privilégios que têm e colocando-os no lugar em que deveriam há muito estar, isto é, entre os seus IGUAIS, os CIDADÃOS.
E que sejam responsabilizados, observado o devido processo legal, quando atuarem com MÁ-FÉ, como ERRO GROSSEIRO e como decorrência de comportamentos que NÃO SE COMPATIBILIZEM com a MORAL, a ÉTICA e os BONS COSTUMES!

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