Revogada prisão de condenado pela morte de Dorothy Stang
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22 de agosto de 2012, 20h57
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar determinado a soltura de Regivaldo Pereira Galvão, preso preventivamente depois de ser condenado pelo Tribunal do Júri de Belém a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang. O ministro citou fundamentos da Corte no sentido de que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.
Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, “o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa”, determinando a expedição do mandado de prisão. “Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados”, afirmou.
O alvará de soltura deve ser cumprido “com as cautelas próprias”, caso Regivaldo não esteja preso por outro motivo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
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