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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O julgamento do inquérito do mensalão, em 2007, criou a ilusão de que os envolvidos no esquema não teriam escapatória no Supremo Tribunal Federal. A rapidez com que foi julgada a admissão da denúncia e o raro consenso entre os ministros criaram a sensação de que não haveria impunidade. Esse cenário artificial foi gerado pela descoberta, pelo jornal O Globo, de mensagens trocadas entre os ministros do STF durante a sessão. Nesse cenário, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, teve o trabalho facilitado. A denúncia foi recebida praticamente na íntegra e criou a impressão de que a investigação não tinha furos. Hoje, ministros dizem que vários pontos do inquérito seriam derrubados facilmente se o julgamento tivesse transcorrido em clima de normalidade. Informou o jornal O Estado de S. Paulo.


Candidatos Inelegíveis
O Tribunal Superior Eleitoral reverteu mais decisões em favor dos candidatos do que os puniu quando se trata da aplicação da Ficha Limpa. Em 73 casos, a corte superior acabou liberando políticos antes barrados por tribunais locais. Por outro lado, negou registro a 31 candidatos que haviam sido liberados pela segunda instância. Em 118 casos, tribunais regionais eleitorais e o TSE optaram por negar o registro de candidatura. Já em 124 recursos, ambas as instâncias entenderam que o candidato poderia ser elegível. No momento, menos de 10% do total de recursos aguardam ser julgados: 36 de 382. Informou o jornal Correio Braziliense.


Resultado alterado
A decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar que a Lei da Ficha Limpa não é válida para 2010 tem potencial para mudar o resultado das eleições do ano passado em 24 das 27 unidades da Federação. Agora, os votos dados a candidatos barrados pela lei serão validados. Com os novos números, todos os Tribunais Regionais Eleitorais precisarão recalcular o coeficiente eleitoral e, com base nele, proclamar novamente o resultado das eleições. Existem 178 candidatos que não obtiveram registro e, agora, têm chances de assumir o mandato, a depender do desempenho nas urnas. A informação é do jornal O Globo.


Caso Sudam
Há 10 anos, um escândalo envolvendo desvio de pelo menos R$ 4 bilhões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) abalou a política brasileira, ao ponto de chegar ao então presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB). O caso se tornou um dos símbolos da impunidade no Brasil, já que, até agora, as punições são raras e o dinheiro nunca voltou aos cofres públicos. Barbalho renunciou ao mandato, foi preso durante as investigações e, no ano passado, se candidatou ao Senado novamente. Eleito, ele não pôde assumir o cargo por causa da Lei da Ficha Limpa, cuja decisão foi revogada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. No plenário da Casa, Jader terá que conviver com o colega Pedro Taques (PDT-MT), que há 10 anos, como procurador da República, foi quem pediu sua detenção no caso Sudam. A notícia é do jornal Correio Braziliense.


Mídias sociais
O ministro José Antonio Dias Toffoli defendeu durante sessão, no Tribunal Superior Eleitoral, a liberação das comunicações pelo Twitter e outros meios novos, como blogs, nos meses anteriores às eleições. Durante julgamentos de recursos de políticos multados por propaganda na internet, Toffoli foi enfático, usou palavras como "arcaico" e "equivocado" e disse que a Justiça tem de se acostumar com as novas tecnologias. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Donos de TVs
Empresas abertas em nome de laranjas são usadas frequentemente para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas feitas pelo governo federal, aponta levantamento inédito feito pelo jornal Folha de S. Paulo. Durante três meses, a reportagem analisou os casos de 91 empresas que estão entre as que obtiveram o maior número de concessões, entre 1997 e 2010. Dessas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações. Há muitas hipóteses para explicar o fato de os reais proprietários lançarem mão de laranjas em larga escala. Camuflar a origem dos recursos usados para adquirir as concessões e ocultar a movimentação financeira é um dos principais.


Código empacado
De acordo com o jornal O Globo, há quase um ano sendo debatida na Câmara, a reforma do Código Florestal proposta pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) continua tão longe de um acordo quanto na ocasião em que chegou à Comissão Especial montada na Câmara para analisar 11 projetos de lei que tratavam do tema e se arrastavam há 13 anos pelos escaninhos da Casa. Na comissão, os parlamentares tentarão um consenso antes que a matéria vá ao Senado. Na Esplanada, o Ministério do Meio Ambiente foi derrotado em sua tentativa de emplacar um texto alternativo ao de Aldo com a assinatura do governo.


Análise demorada
As revoltas no mundo árabe não mexeram nas vendas de frango brasileiro para a região. Ao contrário, a BRF (Brasil Foods), terceira maior exportadora do país, planeja ter uma fábrica por lá. É o que conta o copresidente do conselho da companhia, Luiz Fernando Furlan, 64. Ministro do Desenvolvimento sob Lula, ele fala do tombo fulminante da Sadia, fundada pelo avô em 1944. O desastre, que ocorreu na esteira de perdas homéricas com investimentos financeiros em 2008, desaguou na fusão da Sadia-Perdigão. O negócio, que completa em maio dois anos, está sob análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Cães sacrificados
Donos de cães com leishmaniose lutam na Justiça para livrá-los da eutanásia. Para o Ministério da Saúde, os animais devem ser sacrificados logo após o diagnóstico para evitar a contaminação de pessoas e outros animais. A doença, causada por protozoário e transmitida pela picada do mosquito-palha, pode matar. Especialistas garantem, porém, que é possível controlá-la com remédio. O problema é que não há drogas veterinárias aprovadas no Brasil para esse fim, e os ministérios da Saúde e da Agricultura proíbem o tratamento de cães com medicamentos destinados a humanos desde 2008. O objetivo, afirmam, é evitar que o protozoário se torne resistente, informou o jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2011, 12h08

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