Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Com tornozeleira

Vara publica regras de saídas de presos em Guarulhos

A Vara de Execuções Criminais de Guarulhos (SP) publicou uma portaria que determina que a saída temporária coletiva dos presos que cumprem pena em regime semiaberto em 2011 só acontecerá no período de natal e ano novo. Além disso, a vara poderá autorizar quatro saídas para visita à família por não mais do que sete dias, em aniversário do preso, de seu ascendente, descendente, cônjuge, ou companheira. Todas as saídas devem ser monitoradas por tornozeleira eletrônica.

A portaria é assinada pelo juiz corregedor dos presídios da cidade, Jayme Garcia dos Santos Junior e os pedidos para as saídas deverão ser feitos até 30 dias antes dela com documentos que comprovem a comemoração e o endereço do preso, onde poderá ser encontrado durante o período em que estará fora.

Os presos que se recusarem a utilizar a tornozeleira eletrônica não serão autorizados a sair e caso descumpra qualquer dever do monitoramento, salvo a possibilidade de falha do equipamento ou da empresa responsável, o preso regressará de regime de pena após procedimento e sindicância.

Os diretores dos presídios deverão encaminhar a relação dos presos que não retornaram ao presídio, em 48 horas a partir do termo fixado para retorno. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2011, 0h10

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.