Ministra do STM descreve, nos EUA, atuação da corte

A Escola de Direito da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, reúne, nos dias 1º e 2 de abril, representantes das Justiças Militares de todo o mundo para o Seminário Global Military Appellate, que irá discutir jurisprudência e tendências das cortes castrenses. Pelo Brasil, falará a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Superior Tribunal Militar do país, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.

Além do Brasil, estão confirmadas as presenças de representantes dos EUA, Canadá, México, Holanda, Hungria, Noruega, Grécia, Israel, Coreia do Sul, África do Sul, Cingapura e Índia. Além da Faculdade de Direito de Yale, apoiam o evento o Alto Comissariado das Nações Unidas e a Associação Internacional das Justiças Militares.

Entre os tópicos a serem discutidos estão a jurisdição das Cortes Militares, desafios contemporâneos da Justiça Militar, Direitos Humanos e a relação com os militares, Justiça Militar e terrorismo, princípios das Nações Unidas sobre os Tribunais Militares e a atuação das forças de paz.

O objetivo é promover um fórum de debates dos pontos de vista legal, filosófico e político que circundam as administrações de Justiça Militar. Independência judicial, competência sobre casos envolvendo civis e casos de terrorismo, e liberdades dos militares, como de religião, de associação e de livre expressão estão entre os temas mais palpitantes. A transparência das Justiças também será tema de discussão, principalmente no que se refere ao acesso a decisões e a processos judiciais.

Em seu discurso, a ministra Maria Elizabeth Rocha fará um resumo da atuação do STM no Brasil, e do papel da Justiça Militar determinado pela Constituição Federal de 1988. Segundo ela, o primeiro desafio é superar o estigma de que o Judiciário castrenese é corporativo.

Outra questão bastante discutida no ramo é a ampliação da competência da Justiça Militar também para julgar casos de transgressão disciplinar, que hoje ficam por conta dos comandos das próprias Forças Armadas. Contestações, feitas em pedidos de Habeas Corpus, acabam julgadas pela Justiça Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição 358-A, que conclui a Reforma do Judiciário iniciada pela Emenda Constitucional 45, transfere a competência para julgar esses casos da Justiça Federal para a Justiça Militar da União. A PEC ainda tramita no Congresso Nacional.

Clique aqui para ler a proposta do Seminário (em inglês), e aqui para ver o programa.
Clique aqui para ler o discurso da ministra Maria Elizabeth Rocha (em inglês).