Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fora da função

Juiz tem pedido negado para voltar ao cargo

O Supremo Tribunal Federal manteve o afastamento do juiz, Círio Miotto, de suas funções na Justiça de Mato Grosso. Ele atuava em segundo grau. O juiz está afastado do cargo desde junho passado, por decisão do Superior do Tribunal de Justiça, após ser acusado de integrar um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário estadual. As informações são do site Mídia News.

O advogado dele, Huendel Rolim Wender, alegou, durante a sustentação oral, que não cabe ao STJ julgar Miotto, por tratar-se de um juiz. Para a defesa, ele deve ser investigado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ministra Carmem Lúcia, relatora do recurso, alegou em seu voto que, neste momento, seria prematuro decidir pela incompetência do STJ, para investigar o juiz. Votaram favorável à manutenção do afastamento do juiz a ministra Carmem Lúcia e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux e Marco Aurélio se deram por impedidos no julgamento.

Segundo a ministra do STJ, Nancy Andrighi, o juiz foi o responsável pela concessão de um Habeas Corpus a Loris Dilda, acusado de matar o próprio irmão, em Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá), em 1994, e teria recebido dinheiro para decidir sobre o caso. O relato está contido no voto em que a ministra opinou pelo afastamento do juiz.

O advogado Huendel, que representa o juiz, afirmou ao site Mídia News que aguardará a publicação do acórdão, para avaliar se recorrerá ou não da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2011, 16h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.