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Direito na Europa

Para juiz britânico, TV Justiça serve de exemplo

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaO Brasil está servindo de inspiração do lado de lá do Atlântico. O segundo juiz na hierarquia judicial britânica sugeriu que audiências tanto na Suprema Corte como na Corte de Apelações fossem televisionadas. Como reforço da sua sugestão, lord Neuberger citou a experiência brasileira com a TV Justiça. No seu discurso, se confundiu em apenas um ponto: a TV Justiça transmite ao vivo os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, e não apenas gravações, como disse. Clique aqui para ler o discurso em inglês.

Exemplo tupiniquim

No Reino Unido, os julgamentos propriamente ditos se dão a portas fechadas. Apenas as audiências, inclusive aquelas em que é anunciada a decisão do tribunal, é aberta para o público. Para Neuberger, gravar algumas dessas audiências e transmitir para os telespectadores pode aumentar a transparência e consequentemente a confiança dos cidadãos britânicos na Justiça. Transmitir julgamentos ao vivo, no entanto, ainda é uma hipótese sequer cogitada, de acordo com entrevista exclusiva concedida para a Consultor Jurídico pela chefe-executiva da Corte Suprema do Reino Unido, Jenny Rowe, no final do ano passado.

O dia da cruz

A Itália comemorou a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos de liberar a afixação de crucifixos em escolas públicas. “A corte restabelece a dignidade das nossas sólidas e irrenunciáveis raízes cristãs, com o conhecimento de que o símbolo do cristianismo é universalmente reconhecido como símbolo de solidariedade de respeito dos valores. E isto não é incompatível com o princípio da liberdade religiosa, mas o exalta uma vez que quem celebra a própria identidade, respeita a história dos outros”, declarou o ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano, em nota divulgada para a imprensa. Clique aqui para ler a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos.

Escolha do árbitro

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anuncia, na sexta-feira da próxima semana (1º/4), se vai julgar o conflito entre a Rússia e a Geórgia. Os dois países estão em guerra por conta das regiões de Ossétia do Sul e Abecásia, que oficialmente fazem parte da Geórgia, mas lutam pela independência com o apoio a Rússia. A Geórgia acusa os russos de discriminação racial. A corte internacional anuncia na sua sede, na cidade holandesa de Haia, se tem competência para arbitrar o conflito.

Conciliação obrigatória

A partir desta semana, quem quiser procurar a Justiça italiana para resolver um conflito civil vai ter de tentar primeiro a conciliação. A tentativa de resolver disputas cíveis fora do judicial passa a ser obrigatória no país.

Troca de nome

Ainda na linha de desafogar o Judiciário, Portugal publicou na semana passada a lei que permite a mudança de sexo e de nome do registro civil direto nos cartórios. A partir de agora, quem se submete à cirurgia de mudança de sexo não precisa mais recorrer aos tribunais portugueses para atualizar seus documentos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2011, 10h40

Comentários de leitores

1 comentário

Pequena correção

Orlei de Moraes (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Ao que pude perceber do discurso, não houve confusão por parte do autor. Ele apenas disse que a TV Justiça não apenas mostra as gravações das sessões como também transmite toda uma programação de educação e ensino do sistema judiciário.

Comentários encerrados em 30/03/2011.
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