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Fogo amigo

Delegado defende entrega de Relints ao MPF

Por 

A possibilidade de existirem Relatórios de Inteligência (Relint) "ideológica ou materialmente falsos", elaborados pelo Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro (SR/DPF-RJ), é aventada pelo delegado federal de classe especial Victor Cesar Carvalho dos Santos. Ele tem 42 anos, ingressou no quadro pelo concurso de 1997 e desde 1999 está lotado no Rio de Janeiro.

Comentando a reportagem da revista Consultor Jurídico sobre a briga entre o Ministério Público Federal e a SR/DPF-RJ em torno do acesso dos procuradores da República aos Relatórios de Inteligência, Victor Cesar defende, ao contrário de muitos colegas seus, que "controle externo não é sinônimo de abrir as pernas", como se diz no jargão policial. Não temer o controle externo é mostrar que há transparência na atuação policial e não temer nada e ninguém, afirma.

Para ele, tentar negar o acesso dos procuradores a estes relatórios de inteligência, justificando a medida como "defesa institucional" do DPF, "é uma forma de esconder os objetivos e condutas do administrador nas áreas de inteligência e correcional". Já a falta de controle, no seu ponto de vista, gera favorecimentos e discriminação, conforme a conveniência das chefias: "Não ter controle é autorizar o administrador (conveniência e oportunidade) a absolver os amigos e condenar os inimigos".

Nos seus comentários, o delegado especial diz que é um "engodo" o mote adotado pela administração geral do DPF de "gestão por competência". E afirma: "Somos todos vítimas do maior e jamais visto 'estelionato' na área de segurança pública". Ele acrescenta, no que pode ser considerada uma crítica às notícias que dão como certo a ida do superintendente do Rio, Ângelo Fernandes Gioia, para o cargo de Adido Policial na embaixada brasileira em Roma: "Quem trabalha muito, erra muito. Quem trabalha pouco, erra pouco. Quem não trabalha, não erra e aí é promovido. Isso é gestão por competência".

O texto encaminhado à ConJur pelo delegado surgiu como defesa do seu colega, o delegado federal Paulo Roberto Falcão, apontado, em Relatório de Inteligência, como membro de uma quadrilha de contrabandista que atuava no Aeroporto Internacional do Rio, na época em que ali chefiou (2/2008 a 3/2009). Embora datado de 2008, este Relint só foi tornado público em 2010, após um desentendimento entre Falcão e o superintendente Gioia. Neste meio tempo, Falcão ocupou a Corregedoria da SR/DPF-RJ, cargo de confiança do superintendente, que jamais poderia ser preenchido por alguém com suspeita de envolvimento criminal.

O próprio Falcão, em comentário postado na reportagem publicada pela ConJur expôs que a "denúncia anônima feita a mim e a três delegados da safra nova, é absolutamente falsa, plantada por canalhas, desafetos prejudicados em seus interesses escusos, e/ou por fantoches/marionetes, e parecem servir a propósitos inconfessáveis". Para Victor Cesar, tratou-se de um ato "um ato sórdido e criminoso".

Nos comentários de leitores feitos sobre a reportagem publicada, também o procurador da República, Vladimir Aras, saiu em defesa do delegado Falcão: "A briga do MPF não é contra a PF; é contra certas figuras que têm verdadeira paixão por tudo que é secreto. Na PF há delegados excepcionais. Conheço vários. Um exemplo é o DPF Paulo Roberto Falcão com o qual tive a honra de trabalhar no caso Banestado (Operação Farol da Colina) em Curitiba. Todos os membros do MPF que atuaram naquela força-tarefa (2003-2006) confiavam plenamente na sua integridade e nunca duvidaram do contrário", escreveu.

Abaixo a ConJur transcreve a íntegra do comentário do delegado Victor Cesar, que na superintendência do Rio já chefiou, entre outras, as Delegacias e Repressão a Entorpecente, do Aeroporto Internacional do Galeão e a Delegacia de Defesa Institucional (Delinst), o antigo Dops, que cuida da segurança de autoridades e faz investigações de ordem política.

Leia o comentário do delegado Victor Cesar Carvalho dos Santos enviado à ConJur:

"É interessante que todos vejam esse absurdo, para que não sejam vítimas de um ato tão sórdido e criminoso como este cometido contra o DPF Falcão, profissional de conduta ilibada e que merece o nosso respeito.

Como explicar o fato de o DPF Falcão ter sido escolhido e ter tomado posse como Corregedor em 2009, tendo contra si um "Relint" de 2008, que o apontava como membro de um esquema criminoso na Delegacia do Aeroporto? Será que o "Relint" era tão sigiloso ao ponto de não ser de conhecimento do Sr. Superintendente ou de quem o assessora?

E pensar que o mote da Administração Geral é "gestão por competência". Puro engodo. Somos todos vítimas do maior e jamais visto "estelionato" na área de segurança pública.

Quem trabalha muito, erra muito. Quem trabalha pouco, erra pouco. Quem não trabalha, não erra e aí é promovido. Isso é gestão por competência.

Qualquer órgão ou gestão sem controle abre uma porta perigosa para o cometimento de ilegalidades.

O velho e conhecido ditado popular se amolda ao caso: quem não deve, não teme.

Dar uma conotação de "defesa institucional" a negativa ao MPF do controle externo sobre os documentos produzidos nos Serviços de Inteligência ou Corregedoria, é uma forma de esconder os objetivos e condutas do administrador nas áreas de inteligência e correcional. Não ter controle é autorizar o administrador (conveniência e oportunidade) a "absolver" os amigos e "condenar" os inimigos.

A relação entre Polícia e MP deve ser respeitosa e cada um cumprindo sua função constitucional e legal. Controle externo não é sinônimo de "abrir as pernas", como se diz no jargão policial. Não temer o controle externo é mostrar que há transparência na atuação policial e não temer a nada e ninguém.

Todos conhecem minha postura de defender uma Polícia com mais autonomia e sem ingerência política. Mas isso não quer dizer que possamos estar acima ou a margem da lei.

Com a abertura da "Caixa Preta", quero ver os responsáveis pelos "Relints", que por ventura forem comprovadamente ideológica ou materialmente falsos, serem civil, criminal e administrativamente responsabilizados. O "Relint" é, em regra, apócrifo, sob a justificativa de proteger o "homem de inteligência". Será? E se ele for um criminoso ou estiver a mando deste? Alguém ainda acredita que só haja "santos" nos órgão de inteligência ou corregedorias?

Polícia não é lugar pra frouxo, portanto temos que lutar pelos nosso direitos, sem medo de desagradar a quem quer que seja. O frouxo é pior que o criminoso, pois este a todo tempo renova a chance de ser preso e extirpado do nosso meio. E o frouxo? Esse convive entre nós e nada lhe acontece, pois está sempre escondido, defendendo seus próprios interesses.

A ação ilegal e criminosa contra um policial é uma agressão a todos da instituição e a ela própria. Quem como policial, permite, fingindo que não vê, sob a justificativa de que isso não lhe diz respeito, que é "briga de cachorro grande" ou que é perigoso, não é digno de ocupar tão nobre função. Frouxidão deveria ser considerado falta grave, passível de demissão a bem do serviço público.

Victor Cesar Carvalho dos Santos
Delegado de Polícia Federal
Classe Especial - Mat. 8081

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2011, 14h29

Comentários de leitores

3 comentários

Controle externo: legalidade e necessidade

Alcino Oliveira de Moraes (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Até que enfim uma voz lúcida nesse imbróglio que se transformou o controle externo da atividade policial. Existem "frouxos" também no MP, que não têm coragem de levar a efeito tal controle, por puro receio de represálias. As funções constitucionais e legais de ambas as instituições têm que ser preservadas a qualquer custo, sob pena de desvalorizar as instituições e vulgarizar o instituto do controle externo. Todos devem estar submetidos a algum tipo de controle, inclusive o MP e Judiciário, através de seus Conselhos Nacionais.
E, ao contrário do que pensam alguns, o MP não é uma simples "parte" no processo penal, mas uma parte qualificada, que atua em nome da sociedade e que não tem motivação pessoal e financeira na ação penal. Assim sendo, os relatórios devem ser enviados ao MP e não ao judiciário, pois é o MP que exerce o juízo de convencimento para a propositura da ação penal pública incondicionada, do qual é o titular exclusivo, não cabendo ao judiciário analisar esse critério, aliás, assunto já decidido pelo próprio STF. É claro que isso não elide a hipótese de, tendo o juiz conhecimento do fato descrito no relatório, remetê-lo ao MP "para as providências que julgar cabíveis" e não determinando que faça isso ou aquilo, exatamente pelo fato de que esse juízo não lhe cabe, mas sim ao MP.
De qualquer forma, parabéns aos dois DPF's, por assumirem postura correta e ética frente ao problema, mesmo sabendo que poderão sofrer represálias corporativistas. E sabemos que existem inúmeros outros DPF' e também delegados de polícia civil que pensam exatamente como eles por esse Brasil afora.

CONTRAMÃO

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Parabéns!
Ao Dr. Victor César por ser solidário com o colega – nos momentos difíceis poucos o são – e por ter coragem em declarar a verdade publicamente.
E, ao Dr. Falcão por enfrentar destemidamente a instituição que – igual as demais – não passa de um instrumento do poder.

o MP é parte no processo penal

Republicano (Professor)

O problema está em que o MP é parte no processo penal. O correto seria o Judiciário receber tais relatórios e, constatado abuso, aí, sim, remetê-los para o titular da ação penal.

Comentários encerrados em 30/03/2011.
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