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Briga pela "Caixa-Preta"

Controle externo leva PF e MPF a guerra judicial

Comentários de leitores

10 comentários

FALCAO RELINT - paradigmas, inteligencia e solidariedade II

Rodrigo Carneiro (Delegado de Polícia Federal)

Relatórios de inteligência (RELINT), em regra -e presumida a boa-fé de quem o elabora tão somente para consumo interno e verificação do que ali consta, pelo dever de reportar e não prevaricar -, devem ser supervisionados, confrontados e subsidiados com elementos de convicção, caso contrário: arquivo e descarte. Policiais também devem se socorrer de garantias e direitos constitucionalmente assegurados como intimidade, privacidade e honra.
É preciso “reconfigurar o papel da inteligência policial quanto ao seu papel em um contexto democrático, suas possibilidades e limites, bem como as formas de sistematização e armazenamento dos dados respectivos”.
http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/view/1118/1322
Concluo me solidarizando com o Dr. Falcão e dizendo que é possível conciliar o secreto e a democracia, principalmente em termos de inteligência policial, sob pena de perda de nossa confiabilidade e seriedade. Para a bandeira do MPF de acesso a RELINTs, a divulgação do Relint em face do colega Falcão foi um bom tiro no pé do próprio DPF, até porque o alvo selecionado pelo difusor foi infeliz, uma vez que o Dr. Falcão tem uma excelente reputação que o precede há anos.
No geral, não estou dizendo nenhuma novidade para quem conhece um pouco do nosso sistema de justiça criminal e da necessidade de mudanças.
Rodrigo Carneiro
Delegado de Polícia Federal

FALCAO RELINT- paradigmas, inteligencia e solidariedade

Rodrigo Carneiro (Delegado de Polícia Federal)

Embora sem a larga e vasta experiência dos brancos e poucos cabelos do Dr. Falcão, parece claro que relatórios apócrifos, de polícia judiciária ou não, não foram recepcionados sob a ótica constitucional. O acesso do MPF aos Relints, sem dúvida, é matéria que carece de regulamentação legal e, na presença da lacuna, há a tutela do Poder Judiciário para ser buscada e dirimir dúvidas e incertezas que recaiam sobre o tema, para sua melhor interpretação e sedimentação.
Creio, ainda, que os relatórios, sejam de inteligência (de Estado ou não), operacional ou inteligência financeira (COAF), são informações oficiais lavradas por servidores públicos, portanto passíveis de acesso regrado e de instruírem qualquer processo, sendo duvidosa a menção e defesa de seu secretismo ou que sejam apócrifos.
Eu não precisaria dizer muito, para quem está muito bem acompanhado pelo Dr. Vladimir Aras, mas importante repisar que além de sua conduta sóbria, ética e transparente, do excelente profissional e pessoa que o Dr. Falcão (verdadeira águia) é (vide inúmeras Chefias para as quais foi designado), foi por muito tempo Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros do DPF e teve sob a sua supervisão e monitoramento dezenas de operações de repressão a crimes financeiros e de colarinho branco, todas exitosas, portanto descabidas insinuações às quais se dão agora questionável e tardia publicidade. Grave, contudo, caso procedente a informação, pelo que é sinalizado no texto do Conjur, é a “desclassificação” e “publicização” de dados sem qualquer tratamento ou análise, parecendo retaliação ou perseguição. Belo exemplo de direito penal subterrâneo, caso confirmada a existência de tal Relint e o mote de sua divulgação.

A questão da influência política

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão nos faz lembrar a necessidade de afastar a política partidária da atuação das polícias. Como? Devo dizer que não sei.

MPF + PF

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

A briga do MPF não é contra a PF; é contra certas figuras que têm verdadeira paixão por tudo que é secreto. Na PF há delegados excepcionais. Conheço vários. Um exemplo é o DPF Paulo Roberto Falcão com o qual tive a honra de trabalhar no caso Banestado (Op. Farol da Colina) em Curitiba. Todos os membros do MPF que atuaram naquela força-tarefa (2003-2006) confiavam plenamente na sua integridade e nunca duvidaram do contrário.
No mais, é uma pena que negativas de informações como a narrada na reportagem estejam ocorrendo em todo o País, de forma deliberada e generalizada, por determinação de alguém na cúpula da PF.

que coisa em !

bacharel - dano moral (Bacharel - Dano Moral)

Esta pratica de carta anônima é comum há muito tempo no DPF, à diferença é que agora foi em cima do Corregedor. Esta modalidade começou no ano de 2002, com uma enorme carta anônima, que os advogados criminalistas conhecem muito bem, que sem qualquer prova acusava genericamente mais de cem pessoas, em clara tentativa de alijar adversários políticos. Dali para frente, o que se viu foi uma sucessão de operações midiáticas, sempre voltadas para a eliminação de potenciais concorrentes aos cargos de chefia. Finalmente o MP despertou para esta nociva prática, já que por muito tempo deu crédito a ela.

Controle da polícia é democracia

Anderson Lodetti (Procurador da República de 1ª. Instância)

É compreensível que uma gama de delegados da polícia, acostumados com o regime anterior à democracia de 1988, não aceitem essa "intromissão" do Ministério Público. Mas é inevitável que o aparelho armado do Estado, com técnicas de investigação, seja sempre alvo de fiscalização política e de um ente autônomo. No caso, a necessária vinculação da polícia ao Executivo submete-a ao controle político e democrático. A obrigação do Ministério Público realizar o controle dos atos policiais, suas estruturas, práticas, documentos e rotinas, é a garantia de que agirão dentro da lei.
No Brasil ainda há muito a ser feito no âmbito do controle externo, porque nossas polícias ainda não se curvaram aos ideais da Constituição de 1988.
Essas recusas da Polícia Federal estão acontecendo em todo o país, sendo objeto de ações propostas pelo Ministério Público Federal. Espero que o Judiciário não crie barreiras à atuação do controle externo, que é uma tarefa árdua e difícil por si só. Espero do Judiciário amplo apoio ao Ministério Público, porque o controle externo ainda está se consolidando no Brasil, que é conhecido internacionalmente pelas violações de direitos promovidas pelo aparato policial.

Até que ponto a temperatura vai subir?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Até que grau não mais de ebulição, tida esta no senso comum, já ultrapassado, a questão é até que grau de fundição de metais a temperatura irá subir. Há um velho aforismo de uso genêrico. "Primeiro se tentam as soluções elegantes, não sendo eficazes estas, tentam-se as menos elegantes, no que faltanda eficácia parte-se para as não elegantes, e se preciso for para as ostensivamente "deselegantes"".
A questão é, tendo tomado em conta tão-somente o amplamente noticiado sobre as duas instituições, MPF e PF, o que cada uma irá classificar como "medida do necessário"?
Primeiro o namoro e o noivado apaixonado, operações na mídia, juras de amor eterno, batismo às "crianças", nomes pomposos. Até que o "raio da advocacia" enfrentou, sem vitalicidade e sem prerrogativas de uso de força, apenas se valendo da Lei, enfrentou a dupla que hoje se digladia.
Uma pergunta, animus narrandi, nem animus criticandi, exposição de uma dúvida. Haverá cheiro de gasolina em latões esperando ansiosamente pela chegada de papéis para serem riscados fósforos?
Minha modesta opinião, a PF pode, eventualmente, estar sendo escolhida voluntária para dar um passo a frente e se oferecer ao cadafalso em nome da preservação das instituições.
Por que do meu comentário? Não é do vazio. Trabalhei em processos, ações criminais, denúncias que se tornaram processo da dupla PF e MPF. Na minha modesta opinião, não fosse haver no STJ Ministros que afirmam que a Lei de Interceptação Telefônica não fala gramaticalmente de perícias, logo não há de se realizar perícias nas gravações de escutas, então uma análise espectral dos sinais das gravações em umas tantas evidências, no que poderia se chegar? Uma dúvida legítima. De "tiras hermenêutas" à bola da vez, como tudo muda rápido.

Vida própria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, se o próprio Ministério Público Federal enfrenta dificuldades para lidar com a Polícia Federal imagine-se nós advogados ...

INFORMAÇÃO É PODER

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

CAIXA PRETA É MEDIDA PRÓPRIA DE DITADURA, QUE HOJE SE CONSTATA, ANDA JUNTO COM MENSALÃO E OUTROS ATAQUES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. AS DUAS INSTITUIÇÕES SÃO MERECEDORAS DE CENSURA, CUJO ASSUNTO DEVERIA SER TRATADO A NÍVEL DE PRIMEIRO ESCALÃO, COM TODA TRANSPARÊNCIA. OU: POIS QUE SE ENGALFINHEM, ENQUANTO OS SUPERIORES LAVAM AS MÃOS!

CANALHAS NÃO CONHECEM LIMITES - A FARSA BURLESCA

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

A“denúncia” anônima feita a mim e a três delegados da “safra nova”, é absolutamente falsa, “plantada” por canalhas, desafetos prejudicados em seus interesses escusos, e/ou por fantoches/marionetes , e parecem servir a propósitos inconfessáveis.
Dependendo da ocasião/interesse, “conseguem iludir” até mesmo àqueles que têm absoluta certeza da mentira, da falsidade, e da sordidez do tanto quanto “plantado”. É a “cegueira auditiva” deliberada. Preferem fingir que não sabem e/ou que não vêem a verdade!
Houvesse um mínimo de veracidade, verossimilhança ou credibilidade, já teria sido instaurada uma investigação formal, mas que, por ser sabidamente falsa, poderia implicar, em tese, no crime de denunciação caluniosa, dentre outros, haja vista o total divórcio com a realidade.
É que, durante minha gestão no AIRJ, de 02/2008 a 03/2009, com os mesmos policiais federais de anos anteriores (e que lá permanecem), dentre inúmeras intervenções: i) quebramos todos os recordes de produtividade (até hoje sequer igualados), relativos a prisões em flagrante e por mandado (166), e apreensão de drogas (362 Kg de cocaína, 57.000 comprimidos de ecstasy, 17.000 pontos de LSD, e 6 KG de haxixe); ii) instalamos 4 aparelhos de Raios-X (hoje desativados) nos desembarques internacionais, para reprimir o descaminho, o contrabando, o tráfico de drogas etc,; iii) desarticulamos uma quadrilha que fazia contrabando/descaminho de jóias e pedras preciosas; e iv) impedimos o desembarque de mais de uma centena de estrangeiros, muitos dos quais vinham a trabalho, sem o visto obrigatório.
Registro, por fim, que minha exoneração de Corregedor Regional, em 03/2010, não decorreu de improbidade ou incompetência, mas por divergir tecnicamente de posicionamentos do Superintendente Regional.

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