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Denúncia recebida

Quatro acusados vão responder por tráfico de pessoas

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que responde pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu integralmente denúncia contra quatro acusados pelo crime de tráfico de pessoas. A Ação Penal agora instalada na Justiça Federal é resultado da Operação Harém, que apurou atuação de uma suposta organização criminosa voltada ao tráfico internacional de mulher para prostituição.

O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou à Justiça Federal, em 2009, três denúncias contra 18 pessoas que, de acordo com a acusação, integravam grupos para promover o tráfico de mulheres brasileiras para abastecer o mercado de prostituição de alto luxo no Brasil e no exterior.

Nas denúncias, além do tráfico internacional e interno de pessoas para prostituição, o MPF pediu a condenação dos acusados pelos delitos de rufianismo (tirar proveito de prostituição alheia), formação de quadrilha e favorecimento à prostituição.

O juiz da 4ª Vara Criminal Federal recebeu uma das denúncias em parte, deixando de fora o pedido do MPF de configuração do crime de formação de quadrilha ou bando. O magistrado entendeu que havia repetição do mesmo crime já descrito em outra denúncia. O MPF recorreu. Alegou que a quadrilha apontada na outra denúncia não era a mesma. Sustentou, ainda, que os fatos imputados aos denunciados J. e D. são distintos, restando apenas identidade de fundamento jurídico no título das duas punições, o que não seria suficiente para rejeição da denúncia com base no princípio do non bis in idem.

“Reforço que não está configurada a litispendência, eis que os réus, além de terem praticados diversos delitos, o fizeram enquanto integrantes de duas quadrilhas diferentes, circunstância que, embora incomum, permite a dupla acusação pelo mesmo tipo penal, sendo de rigor o recebimento integral da denúncia ofertada”, afirmou o desembargador federal Coutrim Guimarães.

Segundo a denúncia, seis grupos atuavam no esquema, sendo três deles no Brasil, onde ficava o núcleo central responsável pelo agenciamento e aliciamento das mulheres. As mulheres eram enviadas para a Europa, Oriente Médio, Caribe e Uruguai. Dois homens atuavam na rota do tráfico internacional de mulheres na República Dominicana (Caribe). Nesse país comandavam um resort (o Viking Villa), que na verdade era uma casa de prostituição. Um era o dono e o outro respondia pela gerência. No Brasil, um casal cuidava de aliciar mulheres e enviá-las para a República Dominicana.

Geralmente, as mulheres agenciadas pelas quadrilhas eram escolhidas pelos clientes mediante um book eletrônico com fotos das garotas de programa. As fotos ficavam em uma conta e-mail e eram disponibilizadas aos clientes por meio de senha. As imagens também poderiam ser levadas pessoalmente ao cliente, por meio de um álbum entregue por um motoboy, ou, no caso de estrangeiros que chegavam ao Rio de Janeiro, entregues pelas próprias aliciadoras nos aeroportos ou hotéis.

No exterior, as mulheres eram recebidas por outros aliciadores que haviam negociado o envio delas com os grupos de agenciadores brasileiros e as hospedavam numa casa ou resort, como, por exemplo, no Caribe, onde eram agendados e feitos os programas. No Brasil, além do núcleo central na cidade de São Paulo, havia outros dois, um também em São Paulo e outro no Rio de Janeiro. Todos eram responsáveis por aliciar mulheres e enviá-las para o exterior ou mesmo para outros estados brasileiros.

“Comprovado está, portanto, que os quatro trabalham em harmonia e de maneira organizada na rota do Caribe: M. recruta as mulheres para o envio a República Dominicana, L. providenciaria o contato com D. para possibilitar a ida das meninas, e D. seria o responsável pela parte financeira e pela gerência dos serviços de intermediação prestados por L. e M., sendo que as mulheres, quando chegam ao Resort Viking, localizado na cidade de Cabaret no Caribe, ficam aos cuidados de J., que é o responsável pelo funcionamento do local e por gerenciar as garotas, passando-lhes as instruções e o esquema de como são realizados os programas sexuais", relata a denúncia.

Em 2009, a Polícia Federal desencadeou a Operação Harém, em que prendeu 15 pessoas no Brasil e no exterior; todas elas constam da lista dos denunciados pelo MPF por envolvimento no esquema. As investigações foram iniciadas a partir do estado do Espírito Santo. Lá foi desvendado o esquema de envio de brasileiras ao exterior, com a finalidade de serem exploradas sexualmente pelo mercado de prostituição de alto luxo. Posteriormente, com o avanço das apurações e a descoberta dos principais grupos em São Paulo, o processo foi remetido para São Paulo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2011, 16h02

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